Governo autoriza pagar rendimento do PIS/Pasep

Trabalhador que ainda não sacou dinheiro do fundo deve receber 4,9% a mais

Ana Paula Branco
São Paulo

O governo Bolsonaro (PSL) autorizou, nesta quarta-feira (26), o pagamento de rendimentos a trabalhadores que têm cotas do PIS/Pasep para receber. De acordo com cálculo do Tesouro Nacional, haverá acréscimo de cerca de 4,9% no valor que está depositado. A cota do PIS é um benefício diferente do abono salarial.

Esse rendimento das cotas poderá ser conferido no extrato do fundo nesta segunda-feira (1º). Já o saque ficará disponível a partir de 25 de julho. Para retirar a grana, os trabalhadores terão que seguir o calendário de pagamentos do exercício 2019/2020.

Os rendimentos disponibilizados e não sacados dentro do prazo do calendário serão automaticamente incorporados ao saldo principal da cota do trabalhador.

Ajustes

Tem direito a cotas quem trabalhou em empresas privadas (PIS) ou no setor público (Pasep) de 1971 a 1988 e que ainda não resgatou seu saldo.

Segundo a resolução 2, do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (26), o trabalhador vai receber 0,6% sobre o saldo registrado em sua conta individual, referente à “Reserva para Ajuste de Cotas”.

Após essa correção, será feito crédito de atualização monetária (0,667%), de juros (3%) e do resultado líquido adicional (0,6%).

O valor disponibilizado para saque, no entanto, será referente aos juros mais o resultado líquido adicional. O restante ficará no fundo.

Cotas

Durante o governo Michel Temer (MDB), as cotas do PIS/Pasep foram liberadas para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. A medida vigorou de junho a setembro de 2018 e reduziu o saldo das cotas.

A idade voltou a ser um dos critérios para sacar os recursos. O cotista precisa ter 60 anos de idade ou mais. Outros requisitos são: estar aposentado, invalidez, câncer, portador do vírus HIV, doenças graves listadas em portaria interministerial do governo, receber o BPC (Benefício da Prestação Continuada) ou transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar). Em caso de morte do trabalhador, o saque da cota será pago aos dependentes.

Quem vai receber o rendimento do PIS/Pasep

  • Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos poderá retirar o dinheiro
  • O valor vai estar disponível no extrato do trabalhador nesta segunda-feira (1º)
  • O saque será liberado a partir do dia 25 de julho, de acordo com calendário de pagamentos

Cálculo do pagamento

  • 0,6% referente à "reserva para ajuste de cotas"
  • 3% de juros
  • 0,6% de resultado líquido adicional
  • 0,667% de atualização monetária (esse valor vai permanecer no fundo)

Cotas do PIS/Pasep

  • Entre 1971 e 1988, empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep para cada funcionário contratado
  • Quem trabalhou até 4 de outubro de 1988 ainda pode ter uma conta no fundo
  • A partir de 5 de outubro de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS ou do Pasep não acrescentam saldo a contas individuais, mas são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para custear benefícios como o seguro-desemprego

Como saber se tenho saldo no fundo

  • Funcionários de empresas privadas devem acessar o site www.caixa.gov.br/pis
  • Servidores públicos podem consultar o www.bb.com.br/pasep

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa e Banco do Brasil

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