O Procon-SP informou que notificou, na última segunda-feira (29), a Caixa Economica Federal e pediu informações sobre o pagamento do prêmio da Mega da Virada, realizada em 31 de dezembro do ano passado. De acordo com a Caixa, caso o vencedor não retire o prêmio até hoje (31), ele poderá perdê-lo. O órgão aguarda uma resposta do banco ainda nessa quarta-feira (31).
Procon-SP quer que a Caixa identifique o consumidor, que está cadastrado no sistema e fez o jogo pelo site das Loterias da Caixa e faça o pagamento do prêmio devido.
"Ressalta-se que a aposta efetuada através de meio eletrônico demanda a realização de cadastro e a indicação de cartão de crédito como meio de pagamento", diz nota enviada pelo Procon-SP ao Agora.
"Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Procon-SP pede ainda que a Caixa altere seu sistema para que, no caso das apostas premiadas que forem realizadas pela internet, o pagamento seja efetuado no canal indicado pelos consumidores.
A Caixa informou ao Agora que prestou os esclarecimentos necessários ao Procon SP. O banco esclarece ainda que, de acordo com a Lei 13.756/2018, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de prêmios de loterias em até 90 dias.
"Ao apostar na Casa Lotérica, os dados pessoais do apostador não são registrados nos sistemas da Caixa, e assim também ocorre ao apostar pela internet. A Caixa não grava, junto com a aposta, a identidade do apostador, independente do canal de venda. Assim, o cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador", diz a nota.
O Procon SP confirmou o recebido da resposta do banco, mas afirma que não há justificativa para que a Caixa deixe de notificar o ganhador e diz que há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio para que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor seja respeitado.
"Além disso, a instituição está se baseando em uma lei de 1967, que fixa o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios. Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Capez.
Entenda o caso
Segundo o banco, um dos vencedores da Mega da Virada 2020 ainda não se apresentadou a Caixa para buscar os R$ 162,6 milhões que ganhou no sorteio com o maior prêmio da história das Loterias.
O sortudo ou sortuda, que é da capital paulista e fez a aposta pela internet, tem até essa quarta-feira (31) para pegar a grana ou perderá tudo, já que, segundo as regras do concurso, os vencedores têm até 90 dias após a realização do sorteio para buscar o dinheiro ou ficam sem a bolada. Segundo a Caixa, trata-se do maior prêmio ainda não retirado até hoje.
No último concurso da Mega da Virada, em 31 de dezembro de 2020, duas apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio de 325,2 milhões. Além do vencedor de SP, o outro sortudo, de Aracaju (SE), já buscou a bolada a que tem direito.
O que acontece com os prêmios não retirados?
Os valores dos prêmios de todos os concursos das Loterias (Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Federal) não resgatados pelos ganhadores após 90 dias do sorteio são integralmente repassados ao Fies (Fundo de Financiamento ao Ensino Superior), que financia a educação. E esse será o destino do prêmio da Mega da Virada 2020 se ele não for sacado até o próximo dia 31.
De acordo com a Caixa, vencedores que deixam o prêmio para trás são comuns. Com isso, em 2020 foram repassados ao Fies R$ 311,9 milhões, considerando todas as modalidades e faixas de premiação cujo dinheiro não foi retirado no prazo legal. Já em 2017, o valor do repasse foi bem maior, R$ 326 milhões.
Na maioria das vezes, esse montante decorre da soma de prêmios de pequeno valor que não são reclamados pelos ganhadores.
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