Na última terça-feira (31), o governo federal anunciou sua estimativa de valor para o salário mínimo de 2022, que vai alterar o valor máximo que o INSS poderá pagar aos seus beneficiários.
Atualmente, o chamado teto dos benefícios previdenciários é de R$ 6.433,57. Se as projeções se confirmarem, ele pode chegar a R$ 6.832,45 no próximo ano.
No entanto, de acordo com especialistas em cálculos previdenciários, receber o teto do INSS não é tão fácil, principalmente após a reforma da Previdência. Em geral, os beneficiários que contribuíram a vida toda pelo teto recebem o que os especialistas chamam de média-teto. Isso porque os índices de correção dos benefícios mudaram diversas vezes ao longo dos anos.
No entanto, há situações em que é possível receber o valor máximo. Elas ocorrem principalmente no caso de quem consegue ter tempo de contribuição acima do exigido. Segundo o autuário Newton Conde, diretor e consultor da Conde Consultoria Atuarial, pelas regras de transição da reforma, há casos onde o percentual de cálculo ultrapassa 100% da média salarial, fazendo com que o futuro aposentado consiga receber o valor máximo pago pelo INSS.
Dentre os exemplos está um segurado com 43 anos de contribuição, que pode se aposentar por idade mínima. Ele terá sua renda calculada sobre 60% mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Com isso, atingirá índice de 106%.
No caso das mulheres, o teto seria possível após 38 anos de contribuição, quando ela também atingiria 106%, já que, para as mulheres, os 2% de aumento começam a partir de 15 anos de INSS. Para se aposentar pela idade mínima neste ano é preciso ter 62 anos (homem) e 57 (mulher).
Valor máximo | Saiba quem tem direito
- Os benefícios do INSS têm um valor máximo que pode ser pago, chamado de teto previdenciário ou teto do INSS
- Além disso, é o valor-limite para a base de cálculo das contribuições à Previdência Social
Quanto é possível receber
- O valor mínimo de um benefício previdenciário é de um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021)
- Já o valor máximo que um segurado pode receber do INSS, em 2021, é R$ 6.433,57
- Para o ano que vem, segundo estimativas do governo federal, o teto pode chegar a R$ 6.832,45
QUEM TEM DIREITO AO TETO
- Em tese, quem contribuiu a vida toda pelo teto do INSS teria direito ao valor máximo na hora de receber sua aposentadoria
- Porém, não funciona assim na prática, pois os índices de correção aplicados aos valores do INSS mudaram muito ao longo dos anos
- Em geral, quem sempre contribui pelo teto e se aposenta sem ter anos extras de contribuição recebe a chamada média-teto
Reforma da Previdência
- Com as novas regras, em vigor desde 13 de novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a incluir 100% dos salários recebidos pelo trabalhador desde julho de 1994
- Isso significa que, para conseguir se aposentar perto do teto, além de ter todas as contribuições pagas com base no teto atual, o segurado precisa ter tempo a mais de contribuição
Como é o cálculo do benefício
- A conta do INSS considera 60% da média de todos os salários + 2% por ano extra de contribuição que ultrapassar 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres
- Para para receber 100% de sua média salarial, os homens precisam contribuir durante 40 anos
- No caso das mulheres, é preciso pagar o INSS por 35 anos
REGRAS DE TRANSIÇÃO
Para segurados que, na data da reforma (13/11/2019), já estavam inscritos na Previdência Social
Pontuação:
As somar idade e tempo de contribuição, homens e mulheres conseguem se aposentar ao atingir a pontuação mínima de:
- 88 pontos, para as mulheres
- 98 pontos, para os homens
Exigência
O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher
Idade mínima
É preciso ter 62 anos, no caso dos homens, e 57 anos, no caso das mulheres, em 2021
Exigência
O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 para a mulher
Regra do pedágio de 100%
- É preciso pagar pedágio de 100% do tempo que faltava, em 13/11/2019, para chegar a 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres
- O cálculo do benefício é de 100% da média
Regra Aposentadoria por idade
- 61 anos idade para a mulher e 65 para o homem, ambos com mínimo de 15 de contribuição
- O cálculo é de 60% com 20 anos de contribuição 35 para o homem e 15 para a mulher, acrescido de 2% por ano de contribuição
Quem tem chances de atingir o teto nas regras de transição
Há algumas situações em que é possível ter o valor máximo da Previdência. Veja exemplos:
Segurado homem com 50 anos de contribuição
- O cálculo será de 60% pelos primeiros 20 anos
- Depois, são acrescentados 2% pelos 30 anos adicionais, chegando a mais 60%
- Ele teria direito a 120% da média salarial e receberia o teto
Homem com 43 anos de contribuição
- O cálculo será de 60% pelos primeiros 20 anos
- Depois, são acrescentados 2% pelos 23 anos adicionais, chegando a mais 46%
- Ele teria direito a 106% da média salarial e teria o benefício pelo valor máximo
Mulher com 38 anos de contribuição
- O cálculo será de 60% pelos primeiros 15 anos
- Depois, são acrescentados 2% pelos 23 anos adicionais, chegando a mais 46%
- Ela teria direito a 106% da média salarial, conseguindo a renda mensal limite
Como contribuir pelo teto
O valor a ser recolhido para o INSS mensalmente depende do tipo de contribuinte e do salário de contribuição
Para os contribuintes obrigatórios, que têm algum tipo de vínculo de trabalho, o desconto é feito automaticamente baseado na remuneração mensal. Caso receba um valor de salário igual ou acima do teto do INSS, estará contribuindo pelo teto
Já os contribuintes facultativos, como desempregados e estudantes, podem escolher com quanto contribuir
- Em regra, os segurados facultativos contribuem com a alíquota de 20% em cima de um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS
- Há ainda a possibilidade deles recolherem com a alíquota de 11% em cima do valor do salário-mínimo
- Também é possível que existam segurados facultativos de baixa renda, que contribuem com 5% sobre o valor do salário mínimo
Complementação
- Para quem deseja complementar a contribuição e atingir o valor do teto, o único jeito é recolher como contribuinte individual ou MEI
- É necessário ter atividades como autônomo ou microempreendedor individual
- Será preciso subtrair o salário como empregado, doméstico ou avulso pelo valor do teto do INSS do respectivo ano
- Depois, deve contribuir com 20% sobre esse resultado da subtração como contribuinte individual ou MEI
Veja um exemplo, o segurado que com salário de R$ 4.000
- Como o teto de 2021 é de R$ 6.433,57, seria preciso que complementar a contribuição aplicando uma alíquota de 20% em cima de R$ 2.433,57
- Ou seja, um recolhimento de R$ 486,71
Atenção!
Não é possível complementar a contribuição na condição de empregado, empregado doméstico ou avulso, porque é a empresa que realiza a contribuição
Contribuinte individual, MEI ou segurado facultativo
- Nestas categorias para conseguir contribuir sempre com o teto é necessário que contribuir com 20% sobre o valor do Teto do respectivo ano
- Esse pagamento deve ser mensal e tem que durar até completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria
Fique atento!
Todo ano o valor do teto do INSS sobe. É preciso recolher 20% do novo valor
Fontes: Ingrácio Advocacia, ABL Advogados, Newton Conde, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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