Após longo impasse, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que moderniza as regras do saneamento e abre espaço para uma participação maior do setor privado.

A proposta continuará tramitando pela Câmara e pelo Senado e ainda deverá sofrer algumas modificações.

O fato é que o saneamento básico é um dos maiores gargalos do desenvolvimento no país, além de direito básico de todo cidadão. Os números envergonham: mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Outros 40 milhões não dispõem de água potável.

Somente em 2017, 2.340 pessoas morreram por fatores associados à falta de saneamento. Houve, ainda, cerca de 260 mil internações hospitalares por isso.

É impressionante que ainda exista gente que defenda o modelo atual. Um estudo que analisou 1.080 contratos existentes no Sudeste entre companhias estaduais de saneamento e municípios mostrou que mais da metade não tem metas claras na prestação dos serviços. 

É justamente essa falha grave que o projeto da Câmara busca resolver. As novas concessões dos serviços, com participação de empresas privadas, deverão estabelecer padrões de atendimento. 

Pela proposta, a meta é que, até 2033, 99% dos domicílios tenham água potável disponível e 90% deles recebam coleta e tratamento de esgoto. Em áreas mais remotas, sem condições econômicas, o prazo é mais longo, até 2040.

Num setor tão fundamental à população, que já deveria estar desenvolvido há décadas, não se pode adiar mais. O momento de reverter esse quadro é agora. Espera-se que essa tramitação no Congresso ocorra o quanto antes.