Abstinência é opção, não regra
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Dentro dos limites da lei, todo cidadão é livre para se submeter às regras morais de qualquer religião se ele assim desejar segui-las. Nessa questão, não cabe ao Estado opinar nem interferir.
Por outro lado, governos não devem encampar políticas estatais cujos princípios não se sustentam na ciência.
O anúncio de que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estuda criar um programa público para incentivar jovens a adiar o início da vida sexual aproxima-se perigosamente de uma mistura entre religião e Estado.
Não há dúvida de que a gravidez precoce é um problema sério no Brasil. Muitos desses casos provocam dramas psicológicos e sociais, em especial entre as populações mais pobres do país.
É óbvio que o Estado tem obrigação de tentar reverter esse quadro, mas não em nome de crenças e interesses políticos.
Pesquisas nos EUA já demonstraram impactos negativos da abstinência sexual como política pública. Lá, a ideia da privação é estimulada por movimentos tradicionais cristãos, que pregam a virgindade antes do casamento e rejeitam os métodos anticoncepcionais.
No Brasil, onde há correntes semelhantes, um desses grupos é o Eu Escolhi Esperar. Segundo esse movimento, o objetivo é ressaltar “a importância de viver uma vida em santidade e pureza baseada nas escrituras sagradas”.
É óbvio que se os jovens deixarem de ter relações sexuais até o matrimônio não haverá gravidez precoce. Há, porém, muitas outras maneiras de se evitar isso.
O dever do poder público é criar campanhas de esclarecimento e facilitar o acesso a meios contraceptivos. Abstinência é um direito, mas não um comportamento a ser indicado a todos.