As medidas de distanciamento social, fundamentais para conter a pandemia de Covid-19, produzem transtornos que vão além da paralisação das aulas e do funcionamento parcial do comércio.

É o caso da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, em que o IBGE apura, de forma presencial, taxas de desemprego e informalidade.

Adiá-la é um risco imenso ao país. Os dados são essenciais para conhecer as dificuldades que os trabalhadores enfrentarão em um período de muitas demissões, além de dar base a políticas públicas destinadas a enfrentar esse quadro.

Para contornar tamanha dificuldade, o governo federal editou medida provisória que determina que as operadoras de telefonia forneçam nome, endereço e telefone de pessoas físicas e jurídicas para que a pesquisa seja feita a distância.

Essas informações são uma espécie de chave de acesso individual a milhões de brasileiros e possuem valor não apenas para o poder público, mas também para atividades comerciais e até criminosas.

É por isso que não deveriam ser repassadas sem que os cidadãos tenham garantias de que seus dados não serão utilizados para outros fins. A MP, por exemplo, não estipula nenhum mecanismo de controle oficial para reduzir o risco de uso indevido das informações nem especifica quem estará autorizado a acessar os dados ou como se dará o monitoramento desse acesso.

Diante de tantas dúvidas, agiu bem a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender a MP de forma liminar. Cabe agora ao Executivo e ao Congresso reescrevê-la adequadamente.

O país precisa de dados confiáveis, mas sem prejudicar a segurança e a privacidade dos seus cidadãos.