Fez bem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em autorizar a abertura de inquérito para averiguar se houve crimes contra a segurança nacional durante a manifestação de domingo (19), em Brasília, que defendeu intervenção militar no país.

O ato contava com não mais que algumas centenas de aloprados, mas ganhou repercussão porque o presidente Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para, em frente ao quartel-general do Exército, fazer um discurso de tom golpista com insinuações contra o Congresso.

A investigação é oportuna. Mesmo que não acabe em processo, o que parece mais provável, demonstra ao presidente e sua tropa que as instituições estão prontas a reagir contra o autoritarismo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, evitou citar Bolsonaro no pedido de investigação. Limitou-se a mencionar "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".

O fato de a conduta do presidente não constar do documento não significa que ele esteja imune às investigações. Se constatada a sua participação em delitos, o inquérito poderá dar origem a um processo por crime comum --além de servir de subsídio a um eventual pedido de impeachment.

Em tese, o inquérito vai apurar se houve violações a dispositivos de defesa do Estado que constam da lamentável Lei de Segurança Nacional, por meio da qual o regime militar processou opositores.

É claro que cabe aqui discutir se Bolsonaro de fato agiu ilegalmente. Mas não deixa de ser irônico que um admirador da ditadura agora se veja às voltas com a lei daqueles tempos sombrios.