O barulho da CPMF
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No Brasil, todos concordam que o sistema tributário é um dos mais complicados do mundo, que encarece demais o consumo, que distorce decisões produtivas e que gera injustiças sociais.
Ao mesmo tempo, ninguém quer perder num novo arranjo. Os governos não abrem mão de receitas; indústria, serviços, agropecuária e trabalhadores rejeitam qualquer aumento da taxação; atividades e regiões que dispõem de isenções e outros benefícios fiscais fazem lobby diário para manter as regras.
Assim, redistribuir a carga tributária —quando ela não pode aumentar nem diminuir— é um desafio político gigantesco, apesar de fazer sentido na teoria.
Com isso em mente, os esforços para uma reforma, que felizmente voltaram a mobilizar o governo e o Congresso, devem se concentrar nos pontos essenciais e de entendimento mais consolidado. É o caso, por exemplo, da simplificação dos cinco tributos que incindem sobre o consumo.
Mas não é o caso da recriação de um imposto nos moldes da velha CPMF, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes. A intenção é válida (usar a nova receita para facilitar a criação de empregos), mas a ideia gera muita polêmica.
O tributo seria prático e fácil de cobrar, mas encareceria as transações financeiras e atrapalharia a economia. Também não melhoraria a popularidade dos congressistas ressuscitar uma contribuição de má fama numa reforma destinada a simplificar o sistema. Nem mesmo está claro se haveria tanta arrecadação quanto se imagina na equipe do ministério.
Num projeto tão necessário e espinhoso quanto a reforma tributária, governo e Congresso devem manter o foco nos consensos possíveis. Quem se opõe às mudanças já fará barulho suficiente.