O desplante do tribunal

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Nem o colapso econômico decorrente da pandemia parece impedir a elite do funcionalismo de se apropriar do dinheiro público. A indiferença diante das privações sofridas pela maioria dos brasileiros já tem cara de doença crônica.

Vista interna do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça de São Paulo, na região central de São Paulo - Carolina Daffara - 10.dez.2019/Folhapress

Exemplo disso é a proposta de orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo para 2021. Enquanto a arrecadação de impostos desaba, as Excelências querem aumentar seus gastos em 55% no ano que vem, para R$ 19,1 bilhões.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, dos R$ 6,8 bilhões extras, 70% iriam para salários. Isso numa corte em que a maioria dos desembargadores ganha acima do teto estadual (R$ 35,4 mil mensais).

Graças a uma série de penduricalhos, a remuneração deles ronda os R$ 56 mil, mas não raro passa de inacreditáveis R$ 100 mil. São vantagens injustificáveis tratadas como direitos, protegidos pela cultura viciada do Judiciário.

Não bastasse isso, o órgão resolveu criar câmaras extraordinárias para reduzir a fila de 120 mil processos com julgamento pendente —e o que deveria ser parte do trabalho normal poderia render R$ 100 mil a cada desembargador. Felizmente decidiu-se suspender a medida depois do escândalo provocado. Mas é preciso continuar de olho, porque essas ideias sempre voltam.

Não há nenhum motivo para ampliar o orçamento do TJ paulista. Os investimentos públicos e outros gastos prioritários estão paralisados justamente pelo inchaço dos salários e das exigências do topo da pirâmide, que não cessam.

Comparado a qualquer outro país, o custo do Judiciário brasileiro é absurdo, justamente por causa das remunerações fora da realidade do país. É preciso conter essa escalada de privilégios.

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