Descrição de chapéu INSS Previdência

Saiba calcular se escapará da idade mínima da reforma

Duas das três regras de transição mudam todos os anos

Conteúdo restrito a assinantes e cadastrados Você atingiu o limite de
por mês.

Tenha acesso ilimitado: Assine ou Já é assinante? Faça login

Fernada Brigatti
São Paulo

O trabalhador que está de olho nas regras propostas pelo governo Bolsonaro para a reforma da Previdência enfrenta o desafio de entender três diferentes transições e suas evoluções no decorrer dos próximos anos. Essas regras foram incluídas no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir o dano a quem já está contribuindo ao INSS e evitar que todos, automaticamente, caiam nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e de 65, para homens.

Trabalhador deve manter vínculos trabalhistas em dia - Gabriel Cabral/Folhapress

 Se tudo andar bem na discussão da reforma da Previdência, o governo só deve conseguir a aprovação final do texto somente em setembro ou outubro. Essa previsão, porém, ainda é bem provisória. A bancada do DEM já prevê que somente a votação na Câmara fique para setembro. Portanto, para ter uma ideia de qual será a regra para o seu benefício, o segurado pode começar considerando sua situação daqui pelo menos seis meses.

É um tempo razoável para a regularização de vínculos antigos e até mesmo para entrar em uma regra que, hoje, não seria atingida. É o caso da trabalhadora com 55 anos e seis meses. Se a PEC entrasse em vigor agora, ela não entraria imediatamente na transição que exige 56 anos das mulheres (o tempo de contribuição continua igual ao atual, de 30 anos para elas e de 35, para eles). Em outubro, cumprirá esse requisito e terá escapado da nova idade mínima.

A regra de transição para a maioria deve ser a dos pontos, disse o secretário de Previdência Leonardo Rolim ao Agora. Ela comporta quem não chegou à idade mínima e ainda não está perto do tempo mínimo de contribuição para cair no pedágio.

Texto vai à comissão especial
A tramitação da reforma da Previdência na Câmara ainda depende de algumas etapas antes da análise em plenário _o que pode levar mais tempo do que as previsões iniciais. Atualmente, o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De lá, vai para uma comissão especial, que vai elaborar e votar um relatório. A reforma de Michel Temer (MDB) chegou somente até essa etapa e não chegou ao plenário.

Coloque tudo no papel

Para saber se vai fugir da idade mínima, o segurado precisa fazer as contas
É preciso colocar tudo no papel:

  • Sua idade, considerando também os meses
  • O tempo de contribuição, também com os meses

Com essas informações e mãos, descubra em que regra deve se encaixar

RESPONDA ÀS QUESTÕES

  • 1) A regra de transição por idade

Sou mulher e completarei 56 anos nos próximos seis meses?
Sou homem e completarei 61 anos nos próximos seis meses?

  • Sim >> Você entra na regra de transição por idade
  • Não >> Você deve entrar na regra de pontos (puxar um caminho até a regra de pontos)

O que é necessário descobrir agora
Quando a aposentadoria vai sair
Isso varia de acordo com o ano em que completará o tempo mínimo de contribuição

Se o trabalhador completar o tempo mínimo antes da reforma, não será atingido pelas mudanças

Confira a tabela da idade

Em que ano completou o tempo de contribuição

Idade mínima

Para homens

Idade mínima

Para mulheres

2019

61 56
2020 61,5  56,5
2021 62 57
2022 62,5 57,5
2023 63 58
2024 63,5    58,5
2025 64 59
2026

64,5

59,5
2027 65 60
2028 65 60,5
2029 65 61
2030 65 61,5
2031 65 62
2032 65 62
2033 65  62

Quem está prestes a completar o tempo mínimo entrará também na regra do pedágio
Nesses casos, o segurado ficará com o melhor cálculo
 

  • 2) A regra de transição com pedágio

Sou mulher e completarei 28 anos de contribuição nos próximos seis meses?
Sou homem e completarei 33 anos de contribuição nos próximos seis meses?

  • Sim >> Você entra na regra de transição com pedágio
  • Não >> Você deve entrar na regra de pontos (puxar um caminho até a regra de pontos)

O que é necessário descobrir agora
Quanto tempo a mais terá de trabalhar

Como é o pedágio de 50%
O segurado precisa trabalhar por mais 50% do tempo que falta para se aposentar
Se faltarem dois anos, ele terá que trabalhar mais um ano; ao todo, ele trabalhará mais três anos
 

  • 3) A regra de transição por pontos

Não entrou nas outras regras?
Então, sim, você entra na regra de transição por pontos

O que é necessário descobrir agora
Quando você chegará à soma mínima para ter o benefício antes da idade mínima

Lembre-se!
É possível que, antes da regra de pontos, você chegue à regra por idade
Por isso, na hora de calcular, fique de olho nas duas tabelas


REGRA DE PONTOS
A maioria dos segurados que escapa da idade mínima cai nessa regra
Ela não existe uma idade mínima neste ano
O segurado também não precisa estar tão próximo do tempo de contribuição mínimo

O que é preciso ter
Na data em que as novas regras entrarem em vigor, é necessário apenas ser segurado do INSS

Quem conseguirá
O governo quer usar a soma da idade com o tempo de contribuição para o acesso à aposentadoria
Hoje, a soma 86, para mulheres, e 96, para homens, garante o benefício igual à média salarial

Confira a soma mínima a cada ano

Ano                 

Pontuação exigida

Para homens

Pontuação exigida

Para mulheres

2019 96 86
2020 97 87
2021 98 88
2022 99 89
2023 100 90
2024 101 91
2025 102 92
2026 103 93
2027 104 94
2028 105 95
2029 105 96
2030 105 97
2031 105 98
2032 105 99
2033 105 100


Fontes: PEC 6/2019, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem

Notícias relacionadas