O trabalhador que está de olho nas regras propostas pelo governo Bolsonaro para a reforma da Previdência enfrenta o desafio de entender três diferentes transições e suas evoluções no decorrer dos próximos anos. Essas regras foram incluídas no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) para reduzir o dano a quem já está contribuindo ao INSS e evitar que todos, automaticamente, caiam nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e de 65, para homens.

 Se tudo andar bem na discussão da reforma da Previdência, o governo só deve conseguir a aprovação final do texto somente em setembro ou outubro. Essa previsão, porém, ainda é bem provisória. A bancada do DEM já prevê que somente a votação na Câmara fique para setembro. Portanto, para ter uma ideia de qual será a regra para o seu benefício, o segurado pode começar considerando sua situação daqui pelo menos seis meses.

É um tempo razoável para a regularização de vínculos antigos e até mesmo para entrar em uma regra que, hoje, não seria atingida. É o caso da trabalhadora com 55 anos e seis meses. Se a PEC entrasse em vigor agora, ela não entraria imediatamente na transição que exige 56 anos das mulheres (o tempo de contribuição continua igual ao atual, de 30 anos para elas e de 35, para eles). Em outubro, cumprirá esse requisito e terá escapado da nova idade mínima.

A regra de transição para a maioria deve ser a dos pontos, disse o secretário de Previdência Leonardo Rolim ao Agora. Ela comporta quem não chegou à idade mínima e ainda não está perto do tempo mínimo de contribuição para cair no pedágio.

Texto vai à comissão especial
A tramitação da reforma da Previdência na Câmara ainda depende de algumas etapas antes da análise em plenário _o que pode levar mais tempo do que as previsões iniciais. Atualmente, o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De lá, vai para uma comissão especial, que vai elaborar e votar um relatório. A reforma de Michel Temer (MDB) chegou somente até essa etapa e não chegou ao plenário.

Coloque tudo no papel

Para saber se vai fugir da idade mínima, o segurado precisa fazer as contas
É preciso colocar tudo no papel:

• Sua idade, considerando também os meses
• O tempo de contribuição, também com os meses

Com essas informações e mãos, descubra em que regra deve se encaixar

RESPONDA ÀS QUESTÕES

• 1) A regra de transição por idade

Sou mulher e completarei 56 anos nos próximos seis meses?
Sou homem e completarei 61 anos nos próximos seis meses?

• Sim >> Você entra na regra de transição por idade
• Não >> Você deve entrar na regra de pontos (puxar um caminho até a regra de pontos)

O que é necessário descobrir agora
Quando a aposentadoria vai sair
Isso varia de acordo com o ano em que completará o tempo mínimo de contribuição

Se o trabalhador completar o tempo mínimo antes da reforma, não será atingido pelas mudanças

Confira a tabela da idade

Em que ano completou o tempo de contribuição	Idade mínima Para homens	Idade mínima Para mulheres
2019	61	56
2020	61,5	56,5
2021	62	57
2022	62,5	57,5
2023	63	58
2024	63,5	58,5
2025	64	59
2026	64,5	59,5
2027	65	60
2028	65	60,5
2029	65	61
2030	65	61,5
2031	65	62
2032	65	62
2033	65	62

Quem está prestes a completar o tempo mínimo entrará também na regra do pedágio
Nesses casos, o segurado ficará com o melhor cálculo
 

• 2) A regra de transição com pedágio

Sou mulher e completarei 28 anos de contribuição nos próximos seis meses?
Sou homem e completarei 33 anos de contribuição nos próximos seis meses?

• Sim >> Você entra na regra de transição com pedágio
• Não >> Você deve entrar na regra de pontos (puxar um caminho até a regra de pontos)

O que é necessário descobrir agora
Quanto tempo a mais terá de trabalhar

Como é o pedágio de 50%
O segurado precisa trabalhar por mais 50% do tempo que falta para se aposentar
Se faltarem dois anos, ele terá que trabalhar mais um ano; ao todo, ele trabalhará mais três anos
 

• 3) A regra de transição por pontos

Não entrou nas outras regras?
Então, sim, você entra na regra de transição por pontos

O que é necessário descobrir agora
Quando você chegará à soma mínima para ter o benefício antes da idade mínima

Lembre-se!
É possível que, antes da regra de pontos, você chegue à regra por idade
Por isso, na hora de calcular, fique de olho nas duas tabelas

REGRA DE PONTOS
A maioria dos segurados que escapa da idade mínima cai nessa regra
Ela não existe uma idade mínima neste ano
O segurado também não precisa estar tão próximo do tempo de contribuição mínimo

O que é preciso ter
Na data em que as novas regras entrarem em vigor, é necessário apenas ser segurado do INSS

Quem conseguirá
O governo quer usar a soma da idade com o tempo de contribuição para o acesso à aposentadoria
Hoje, a soma 86, para mulheres, e 96, para homens, garante o benefício igual à média salarial

Confira a soma mínima a cada ano

Ano	Pontuação exigida Para homens	Pontuação exigida Para mulheres
2019	96	86
2020	97	87
2021	98	88
2022	99	89
2023	100	90
2024	101	91
2025	102	92
2026	103	93
2027	104	94
2028	105	95
2029	105	96
2030	105	97
2031	105	98
2032	105	99
2033	105	100

Fontes: PEC 6/2019, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem