O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (4) que o embate acalorado entre a oposição e o ministro Paulo Guedes (Economia) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara não impedirá a aprovação da reforma da Previdência.
Questionado se o governo aceitaria discutir uma reforma menos ambiciosa, com uma regra de transição mais longa para a idade mínima e mesmo a exclusão das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), o secretário disse que o governo poderá discutir, na comissão especial, a viabilidade de uma reforma menos rígida.
“O que o governo apresentou ao Congresso é o que nós achamos que é adequado, viável e tem justiça social. É evidente que o Congresso tem capacidade de melhorar o texto e, quando o projeto chegar na etapa de discussão de mérito, nós estamos dispostos a fazer o debate”, afirmou ele, em evento.
A reforma de Bolsonaro recebeu várias críticas. Entre elas está a de que o período de transição, que permite aos segurados perto da aposentadoria conseguir os benefícios pelas regras atuais, mas trabalhando e contribuindo um pouco mais, é muito curto nas alterações propostas pelo atual governo.
Embora o trabalhador possa escolher entre três modelos de transição diferente, as regras desse período vão valer por 14 anos.
Na reforma do governo de Michel Temer (PMDB), por exemplo, o período era maior, de 20 anos. O projeto considerava o início de uma idade mínima na aposentadoria a partir de 2018.
A idade chegaria ao patamar final, de 65 anos para os homens e de 62 anos, para os homens, em 2038. Na atual reforma, a regra de transição acaba em 2033.
Marinho defendeu a proposta do governo para o BPC, que aumenta de 65 para 70 anos a idade em que idosos de baixa renda teriam acesso ao benefício com valor de um salário mínimo. Ele destacou que a proposta reduz para 60 anos a idade do BPC, com um valor mínimo de R$ 400.
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