O aposentado que recebe os atrasados da concessão ou da revisão precisa declarar os valores. 
A mesma regra vale para quem processa o patrão e ganha uma bolada acumulada.

Onde declarar a grana

• Na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”
• Escolha a opção “Exclusiva na Fonte”
   

Informe

• Nome e CNPJ da fonte pagadora
• Valor recebido
• Contribuição previdenciária, se houver
• Pensão alimentícia, se houver
• Imposto retido, se foi o caso
• Mês do recebimento
• Número de meses a que a grana se refere

O número de meses é muito importante, pois ele define o total do IR a ser pago, se for o caso, ou a restituição a receber

 

Ajuste anual

• Quem opta pelo “Ajuste Anual” tem uma tributação diferente sobre os rendimentos acumulados
• Eles deixam de ser tributados exclusivamente na fonte para serem adicionados aos rendimentos tributáveis no ano, o que costuma ser desvantajoso

Atrasados judiciais

• Os atrasados judiciais são RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios
• As RPVs são de até 60 salários mínimos (R$ 57.240 no ano passado) e os precatórios são valores acima de 60 salários

As fontes pagadoras são
Caixa Econômica Federal
CNPJ 00.360.305/0001-04

Banco do Brasil 
CNPJ 00.000.000/0001-91

Atrasados pagos diretamente no posto

• As informações necessárias para declarar os valores recebidos do próprio INSS estão no informe de rendimentos fornecido pelo instituto
• No documento, observe o campo 6, “Rendimentos Recebidos Acumuladamente (sujeitos à tributação exclusiva)”
• Ali estará o número do processo administrativo, a quantidade de meses, o total recebido e o imposto descontado, se houver

Fonte pagadora
Fundo do Regime Geral de Previdência Social
CNPJ 16.727.230/001-97
 

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

• Não há cobrança de IR sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
• Esses valores são declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 11 

Para quem pagou advogado na Justiça

• Antes de declarar os valores na ficha de rendimentos acumulados, é preciso, primeiro, descontar o que foi pago ao advogado
• O pagamento feito a ele deve estar em “Pagamentos Efetuados”, na linha 60

Guarde tudo
O aposentado deve guardar o recibo ou pedir a seu advogado o documento que detalhe os valores

 

Verba recebida de ação trabalhista

• O trabalhador deverá seguir a decisão do juiz
• Verbas indenizatórias, como FGTS e aviso-prévio não trabalhado, são isentas e devem ser declaradas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 4
• Verbas salariais (salário e horas extras, por exemplo) pagam Imposto de Renda; neste caso, elas devem ser informadas na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”

Advogado

• Separe a parte do advogado e declare em  “Pagamentos Efetuados”
• Neste caso, a linha é a 61

Fontes: Receita Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sage Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e reportagem