Os patrões têm até esta sexta-feira (5) para recolherem o eSocial das empregadas domésticas referente ao mês de março. O pagamento dos impostos sobre o salário ocorre sempre no dia 7 de cada mês, mas, quando cai em sábado, domingo ou feriado, o acerto é feito antes.
Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, empregadores dos municípios onde o reajuste salarial da categoria entrou em vigor em março deverão, primeiro, alterar o salário e gerar o pagamento com o novo valor. A mudança é feita no próprio portal do eSocial.
Esse é o caso dos patrões da capital e da Grande SP, onde o salário das domésticas subiu de R$ 1.174,20 para R$ 1.216. O aumento entrou em vigor em março.
“O empregador até pode deixar para fazer a mudança em abril, mas deverá pagar a diferença do mês anterior”, afirma Avelino. É importante ressaltar que, nos municípios onde não houve acordo coletivo da categoria, a alteração de salário no eSocial ocorre em outras datas.
O DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, uma central de atendimento para esclarecer dúvidas operacionais relacionadas a envio, consulta e edição de informações. O 0800 730 0888 funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e só aceita ligações de fixos.
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