Os segurados que venceram o INSS em ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o pagamento da grana autorizado pelo juiz em maio devem começar a receber a bolada na próxima semana.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou os valores para os pagamentos nos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na quarta-feira (20), véspera do feriado de Corpus Christi. Ao todo, 83.377 segurados em todo o país serão beneficiados com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano), chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A grana liberada chega a R$ 1,08 milhão neste mês.

Para o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram disponibilizados R$ 232,3 milhões para pagar 14.034 segurados que ganharam 12.314 processos.

Esses beneficiários derrotaram o INSS em ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais. Para ter a grana, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso por parte da Previdência.

Os valores liberados são processados pelo TRF3 para que o segurado possa sacá-los. A etapa de processamento consiste na abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.

Para saber se teve o pagamento do atrasado autorizado pelo juiz, o beneficiário de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site www.trf3.jus.br. Nele, é possível fazer a busca com o CPF do segurado ou os dados do advogado, como o número da OAB. Na internet, será aberta uma tela com a requisição de pagamento, onde estarão as informações sobre a RPV. Se, no campo, “data protocolo”, houver um dia entre 1º e 31 de maio, a grana está disponível neste lote.

Valores maiores do que 60 mínimos já foram quitados

Chamados de precatórios, os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez por ano. Em 2019, a grana foi liberada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) em março. Ao todo, foram pagos R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentares em todo o país. Do total, R$ 6,2 bilhões eram previdenciários e beneficiaram 66.244 segurados do INSS.

Grana liberada | Novo lote começará a ser pago

• O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou a grana para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de maio
• Esses atrasados são das ações de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 59.880 neste ano

Quem vai receber

• O dinheiro cairá na conta dos segurados que venceram processos contra o INSS cuja liberação do pagamento foi feita em maio pelo juiz
• É preciso que a ação tenha chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso

Tipos de benefício:

1. Aposentadorias
2. Auxílios-doença
3. Pensões
4. Benefícios assistenciais

Pagamento na conta

• A grana dos atrasados deve cair na conta a partir da semana que vem
• O processamento dos valores é feito após a liberação da grana pelo CJF
• O dinheiro foi liberado na véspera do feriado de Corpus Christi
• A etapa de processamento envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
• Depois disso, o segurado ou seu advogado pode ir ao banco sacar os valores

Valores na conta

• No país o total é de R$ 1.088.631.666,17 São 83.377 segurados que venceram 69.589 processos
• Em São Paulo os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) vão receber R$ 232.316.442,45.  
• Ao todo, serão beneficiados 14.034 segurados que venceram 12.314 processos

Como saber

1. Acesse o site http://www.trf3.jus.br 
2. Do lado direito, clique em “Requisições de pagamento”
3. Informe o número do CPF
4. Se não tiver, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
5. Ao abrir sua “Requisição de Pagamento”, verifique o que aparece em: Procedimento 
6. Se o atrasado é uma Requisição de Pequeno Valor, aparecerá a sigla “RPV”

Data do protocolo:

• O lote de pagamentos deste mês é o do mês 6
• Os atrasados são liberados em maio, mas a grana só sai em junho 

Fontes: ​CJF (Conselho da Justiça Federal) e reportagem