Funcionalismo: servidores da capital paulista terão licença-paternidade maior
Projeto prevê ampliação de seis para 20 dias; texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB)
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (4) o aumento da licença-paternidade para servidores públicos municipais, de seis para 20 dias.
O projeto passou em segunda votação e, agora, segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Ele é o autor da proposta, enviada ao legislativo em novembro do ano passado.
O texto conta ainda com uma emenda do vereador Celso Giannazi (PSOL), que estabelece a ampliação do prazo para três meses em casos em que o filho (biológico ou adotivo) tenha algum tipo de deficiência.
A proposta do aumento da licença-paternidade teve apenas um voto contrário, do vereador Fernando Holiday (DEM), que afirmou haver “grande disparidade” em relação a quem trabalha na iniciativa privada.
Empresas privadas podem dar licença-paternidade de, no mínimo, cinco e, no máximo, 20 dias, caso façam parte do projeto Empresa-Cidadã, que permite a ampliação do benefício para os funcionários e garante descontos em impostos aos patrões.