Faltando pouco mais de oito meses para o final do prazo de pagamento formalizado no acordo de revisão da poupança, os bancos ainda deixam 79% dos consumidores inscritos sem receberem sua indenização, diz o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor).

Os pedidos de adesão de poupadores ao acordo para pagamento de perdas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II (vigentes entre 1987 e 1991), já somam cerca de 176 mil, aponta a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

O número ainda está longe do total inicialmente previsto, de mais de 2 milhões de poupadores. Os dados mostram ainda que cerca de 50% iniciaram o cadastramento na plataforma online, mas ainda não concluíram o processo.

Até julho deste ano, diz a entidade, mais de 20 mil acordos foram fechados. O prazo final para pagamentos efetivos dos ressarcimentos termina em abril de 2020.

“Esperávamos que os valores já tivessem sido concluídos e, por isso, temos cobrado os bancos. A estimativa é que entre 300 mil e 500 mil pessoas vão aderir aos acordos até o final do prazo”, diz Walter Moura, advogado do Idec.

Para o advogado Alexandre Berthe, especialista em processos de revisão da poupança, a baixa adesão tem dois principais motivos.

“Primeiro: a burocracia para preencher a plataforma eletrônica disponibilizada para cadastro afasta as pessoas. Segundo: os valores previstos para serem recebidos com o acordo, para os casos em que são facultativos, ou seja, para os poupadores individuais, ficam muito abaixo daqueles calculados em caso de julgamento das ações, mesmo tendo-se o risco de derrota.”

Berthe explica ainda que outro ponto negativo dos acordos é que os advogados não têm acesso à evolução dos processos, pouco detalhados pelos bancos.

"Para nós, advogados, é uma caixa blindada, não temos acesso a nenhum tipo de informação de quantas pessoas têm, quantas estão na fila", diz.

“Foi vendida a ideia de que os acordos eram bons e que as pessoas iriam aderir, mas aconteceu o contrário. Poucos aderiram e, desses, menos ainda receberam.”

A Febraban diz que espera a ampliação da adesão aos acordos dos planos econômicos por parte dos poupadores e que, juntamente aos bancos, vêm se empenhando e realizando mutirões em diversos estados, além de estar em contato com poupadores e advogados para agilizar as adesões e os pagamentos dos valores devidos.

O Itaú, que lidera o ranking do Idec sobre índices de pagamentos efetivos dos bancos com taxa de 35%, diz que “tem trabalhado para honrar o compromisso com os poupadores” e que “facilita o processo de adesão, reduzindo os documentos necessários e realizando o pagamento em poucos dias”.

A Caixa, que ocupa a segunda posição, diz que, dos processos elegíveis, apenas 29% buscaram o banco ou compareceram na Justiça para formalizar o acordo. “Todos os acordos são pagos em até dez dias após a homologação judicial”, afirma.

O Santander, que divide a lanterna com os três outros bancos, com índice de pagamentos abaixo de 10%, diz que cumpre todos os compromissos e que são feitos, em média, 600 pagamentos por mês.

“Todos os pedidos de adesão feitos pela internet são integralmente analisados, tratados e encaminhados para uma solução. A instituição financeira pagará à vista todos os valores devidos aos seus correntistas que fecharem o acordo, independentemente do valor a receber”, afirma a instituição, em nota.

O Bradesco diz que “vem trabalhando para a solução de todos os processos elegíveis para o acordo” e que “100% dos casos retornados pelo Idec, com aceite de seus associados, já foram pagos”.

Já o Safra afirma que "aderiu recentemente ao núcleo de conciliação do Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltado para conciliações em planos econômicos". Segundo o banco, a medida deve elevar o índice de acordos com os poupadores. 

O Banco do Brasil informa que "atua em várias frentes para realizar o maior número de acordos possíveis". Entre as ações do banco, estão a atuação no portal de acordos da Febraban, os mutirões em tribunais de Justiça e acordo direto com o poupador. "O banco fechou 8.220 acordos, com quitação de 8.080. Há 140 que ainda aguardam pagamento, mas dentro do prazo", diz a nota.