O pacote de medidas voltadas a policiais e agentes de segurança do estado de São Paulo, anunciado na última quarta-feira (30) pelo governador João Doria, foi recebido com críticas por representantes da categoria. 

A principal queixa é a de que o reajuste salarial de 5% para policiais militares, civis e técnico-científicos e agentes de segurança, escolta e vigilância penitenciária, estaria muito abaixo da faixa de polícias de outros estados. 

Durante o anúncio do pacote no Palácio dos Bandeirantes, Doria afirmou que a corporação paulista é "uma das mais bem pagas do país".

"Ele diz que as polícias paulistas são as mais bem remuneradas, com exceção do Distrito Federal. Se, em dois anos, ele concede 5%, então vai dar 75% nos anos seguintes? Porque esse é o reajuste necessário para alcançarmos a segunda colocada hoje", diz o policial militar e deputado estadual Major Mecca (PSL).

Segundo o deputado, um soldado da polícia de Goiás recebe, hoje, em torno de R$ 5.800 de salário final bruto. No estado de São Paulo, a remuneração não ultrapassa os R$ 3.000 brutos.

"A polícia de São Paulo está em 24º lugar no ranking dos estados. É um absurdo, tendo em vista que é o estado mais rico da nação", diz.

A remuneração de servidores da segurança é composta, além do salário-base, pelo RETP (Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial), que, somados, formam o salário inicial.

O aumento salarial concedido pelo estado representará um acréscimo de R$ 110 no salário-base de carreiras como a de investigador, no que diz respeito ao vencimento inicial, e de R$ 72 para policiais militares ingressando na área, descontados valores "extras" de frequência, como diárias.

“O salário é um deboche”, diz a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Kobashi. "O salário dos policiais civis de São Paulo conta com uma defasagem de quase 50% de reajuste e, somente depois desse acréscimo, será possível falar em aumento salarial real", afirma.

“Policiais civis estão indo para outros estados por causa da baixa remuneração. Não investindo no policial, a população é a maior prejudicada.”

Questionado sobre o reajuste salarial, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) afirma que o atual governo recebeu um déficit orçamentário da gestão anterior.

"É preciso ter a mesma disciplina que vocês, policiais, já conhecem bem e têm no serviço, no âmbito financeiro. É preciso fechar as contas", disse.

Outros pontos do pacote, como o vale-alimentação, também foram alvo de críticas.

"Todas as medidas estão abaixo das reais necessidades da classe. O policial civil já recebe, no máximo, R$ 240 por mês, ou seja, menos de R$ 11 por dia de trabalho de tíquete-alimentação. Como qualquer trabalhador, merece receber dignamente para que possa fazer, ao menos, uma alimentação por dia", diz Kobashi, do sindicato dos delegados.

A Defenda PM (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar) se queixa de que boa parte dos benefícios anunciados pelo governo, como auxílio-alimentação e programa de bonificações, exclui os policiais da reserva.

"Na semana passada, a associação esteve em reunião com o governo, na qual foi anunciado o compromisso de não aplicar distinção entre os policiais ativos e inativos. O que se viu nesta quarta foi justamente o contrário. Por meio de ampliação dos penduricalhos, o governo ampliou ainda mais a diferença entre os vencimentos daqueles que estão ativos e os dos que contribuíram durante décadas", diz a Defenda PM.

Pacotão da segurança | Anúncio do governo de SP

1 - Reajuste

• Policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária terão 5% de aumento sobre o salário-base
• O reajuste começará a valer a partir de janeiro de 2020

2 - Bônus por resultados

• A bonificação, que hoje é paga para os servidores da segurança que atuam como agentes operacionais, será liberada também para bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas
• Outra mudança é na periodicidade do pagamento. Antes, a bonificação era trimestral; agora, deverá ser bimestral

3 - Equiparação do auxílio-alimentação

• Hoje, o auxílio-alimentação varia por diária de trabalho e por categoria. O máximo pago é R$ 796
• Com a mudança, o valor será igual para os servidores da segurança e será reajustado anualmente conforme o valor da Ufesp  (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo)

4 - Adicional de insalubridade

• O adicional de insalubridade, concedido a quem tem trabalho considerado prejudicial à saúde, será contabilizado a partir do início do exercício da função
• A intenção do governo é acabar com a judicialização da questão; hoje, os profissionais só recebem o adicional de insalubridade, de pouco de R$ 700 por mês, após a liberação de um laudo, que pode demorar meses para sair

5 - Assistência jurídica

• Será oferecida assistência jurídica paga pelo estado a partir de 2020
• O valor a ser pago aos advogado será conforme a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
• Os escritórios serão credenciados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública