Os policiais e agentes de segurança do estado de São Paulo terão, além de reajuste de 5% no salário-base no ano que vem, ampliação de benefícios, dentro de um pacotão de segurança anunciado nesta quarta-feira (30) pelo governo do estado.
O aumento salarial concedido pelo estado representará um acréscimo de R$ 110 no salário-base de carreiras como a de investigador, no que diz respeito ao vencimento inicial, e de R$ 72 para policiais militares que estão ingressando na área.
As medidas incluem ainda a ampliação do bônus da categoria, que será pago também para servidores do setor administrativo da segurança, além de modificação na frequência de pagamento. Hoje, a bonificação por resultado tem frequência trimestral. O pagamento passará a ser bimestral.
Outra medida é a equiparação do auxílio-alimentação para todos os profissionais, que passarão a receber o mesmo valor, segundo do Governo do Estado de São Paulo. O benefício é pago conforme as diárias de trabalho e chega a R$ 796.
O governo anunciou ainda que o adicional de insalubridade, de pouco mais de R$ 700 mensais hoje, vai ser pago imediatamente ao profissional que ingressar na carreira. Atualmente, para receber, o policial ingressante depende de um laudo, que tem demorado até dez meses para sair. Enquanto isso, fica sem o valor. A demora também reflete na aposentadoria.
Haverá ainda a contratação de assistência jurídica para fazer a defesa de policiais. Os gastos com a medida deverão chegar a R$ 20 milhões por ano.
O pacotão da segurança vai valer para 286 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. Todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Antes, porém, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP).
Salários são considerados baixos
O reajuste de 5% não será suficiente para acabar com a defasagem salarial, segundo sindicatos da área. Hoje, para policiais civis, o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo) afirma que o salário ideal de entrada na carreira de investigador, por exemplo, seria entre R$ 7.000 e R$ 8.000.
Questionado sobre a possibilidade de aumentar os valores salariais até este patamar, o governador João Doria (PSDB) diz que não seriam necessárias mais elevações. "Hoje, muitos dos chamados benefícios temporais, que são incorporados ao salário, correspondem a até o dobro do salário-base, então não teria porque aumentar até chegar a esse patamar."
Sobre o reajuste, o vice-governador do estado, Rodrigo Garcia (DEM), afirma que o atual governo recebeu um déficit orçamentário da gestão anterior. "Só a Previdência estadual tem rombo de R$ 23 bilhões. Isso, associado à lenta recuperação da economia do país —com expectativa de crescimento de menos de 1% este ano—, o que também afeta São Paulo, faz com que seja necessário a extinção de secretarias, empresas estatais e gastos com folha de pagamento."
Pacotão da segurança | Anúncio do governo de SP
1 - Reajuste
- Policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária terão 5% de aumento sobre o salário-base
- O reajuste começará a valer a partir de janeiro de 2020
2 - Bônus por resultados
- A bonificação, que hoje é paga para os servidores da segurança que atuam como agentes operacionais, será liberada também para bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas
- Outra mudança é na periodicidade do pagamento. Antes, a bonificação era trimestral; agora, deverá ser bimestral
3 - Equiparação do auxílio-alimentação
- Hoje, o auxílio-alimentação varia por diária de trabalho e por categoria. O máximo pago é R$ 796
- Com a mudança, o valor será igual para os servidores da segurança e será reajustado anualmente conforme o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo)
4 - Adicional de insalubridade
- O adicional de insalubridade, concedido a quem tem trabalho considerado prejudicial à saúde, será contabilizado a partir do início do exercício da função
- A intenção do governo é acabar com a judicialização da questão; hoje, os profissionais só recebem o adicional de insalubridade, de pouco de R$ 700 por mês, após a liberação de um laudo, que pode demorar meses para sair
5 - Assistência jurídica
- Será oferecida assistência jurídica paga pelo estado a partir de 2020
- O valor a ser pago aos advogado será conforme a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Os escritórios serão credenciados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública
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