Senadores rejeitam regra mais vantajosa na aposentadoria por invalidez

Plenário derruba primeiro destaque da PEC paralela que buscava ampliar benefício por incapacidade permanente

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Luciana Lazarini Cristiane Gercina
São Paulo

O plenário do Senado rejeitou, por 41 votos a 29, o destaque da PEC paralela da reforma da Previdência que buscava garantir o acesso à aposentadoria integral (100% da média salarial) a todos os trabalhadores que se aposentarem por invalidez. 

O texto-base da PEC paralela da Previdência, que ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, amplia a aposentadoria integral se a incapacidade gerar deficiência ou for decorrente de doença neurodegenerativa.

Com a reforma da Previdência, esse tipo de aposentadoria passa a ser integral apenas em casos de acidente de trabalho ou de doença profissional. Para quem fica incapaz por conta de uma doença comum, por exemplo, a aposentadoria por incapacidade passa a ser calculada com 60% da nova média salarial, mais 2% a cada ano que passar de 20 anos de contribuição. Essa mudança representa uma redução de 40% com relação à regra antiga da aposentadoria por invalidez. 

Antes da reforma, as aposentadorias por invalidez eram todas integrais, independentemente do motivo que levou à incapacidade para o trabalho. Quem define se o trabalhador tem direito a um auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez é o perito médico. A aposentadoria por invalidez é concedida quando o profissional não tem mais condições de trabalhar em qualquer atividade. 

A PEC paralela tem o objetivo de fazer novas alterações na reforma da Previdência. Seu texto-base foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em primeiro turno do plenário no dia 6 de novembro. Porém, ainda ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segundo a Agência Senado. 

A medida proposta pela bancada do PT também teria impacto em pensões por morte.

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício. Diego Padgurschi/Folhapress/

A segunda regra de transição é do pedágio de 100%, no qual o trabalhador terá de ter idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) deverá trabalhar pelo dobro do tempo que falta para a aposentadoria . Keiny Andrade/Folhapress/

A terceira regra de transição, por pontos, exige 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem) e soma que começa em 86/96 pontos neste ano e sobe um ponto por ano a partir de 2020. Danilo Verpa/Folhapress/

A quarta regra de transição é por idade mínima, começa em 56 anos, para as mulheres, e 61, para os homens, e sobe meio ponto por ano até chegar a 60 e 65, respectivamente; será preciso ter 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Diego Padgurschi/Folhapress/

A quinta e última regra de transição possível na iniciativa privada é para ter a aposentadoria por idade antiga; serão necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição; a idade mínima subirá meio ponto por ano para as mulheres até chegar a 62 anos. Lucas Tavares/Folhapress/

O que mudou na aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência

O benefício é pago pelo INSS aos segurados incapacitados para o trabalho

  • O benefício agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente

  • Com a reforma, a média salarial é calculada sobre todas as contribuições, sem o descarte das 20% menores

  • O INSS passa a considerar um percentual de 60% sobre essa média para quem tem até 20 anos de contribuição. A cada ano extra serão acrescentados 2%

  • Quando o motivo da incapacidade estiver diretamente ligado à profissão, o segurado tem direito de receber o benefício integral

 

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