Descrição de chapéu INSS

Transição suave na aposentadoria da mulher avança no Senado

Senado aprovou em primeiro turno regra que empurra de 2023 para 2026 a idade mínima de 62 anos

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Clayton Castelani
São Paulo

Uma proposta para tornar mais longo o período de transição da aposentadoria por idade das mulheres na reforma da Previdência avançou no Senado nesta quarta-feira (6).

Aprovada em primeiro turno no plenário por 56 votos a favor e 11 contrários, a PEC (proposta de emenda à Constituição) número 133/2019 —a PEC paralela da Previdência— determina que a idade de aposentadoria das trabalhadoras do setor privado aumente em seis meses a cada dois anos a partir de 2020.

Com isso, a idade mínima para pedir o benefício, que hoje é de 60 anos, passaria para 62 anos em 2026.

A progressão aprovada pelo Congresso na reforma principal prevê o avanço da idade mínima em seis meses a cada ano. Isso faria a idade mínima de 62 anos entrar em vigor em 2023. 

O tempo de contribuição necessário para a aposentadoria das seguradas não está sendo alterado pela reforma, ou seja, continuará a ser de 15 anos.

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício. Diego Padgurschi/Folhapress/

A segunda regra de transição é do pedágio de 100%, no qual o trabalhador terá de ter idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) deverá trabalhar pelo dobro do tempo que falta para a aposentadoria . Keiny Andrade/Folhapress/

A terceira regra de transição, por pontos, exige 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem) e soma que começa em 86/96 pontos neste ano e sobe um ponto por ano a partir de 2020. Danilo Verpa/Folhapress/

A quarta regra de transição é por idade mínima, começa em 56 anos, para as mulheres, e 61, para os homens, e sobe meio ponto por ano até chegar a 60 e 65, respectivamente; será preciso ter 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Diego Padgurschi/Folhapress/

A quinta e última regra de transição possível na iniciativa privada é para ter a aposentadoria por idade antiga; serão necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição; a idade mínima subirá meio ponto por ano para as mulheres até chegar a 62 anos. Lucas Tavares/Folhapress/

Para os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho, a PEC paralela também prevê a manutenção da aposentadoria por idade com carência de 15 anos. O texto principal aumenta a exigência para 20 anos para os novos segurados do INSS.

A idade de aposentadoria dos homens, que é de 65 anos, não será modificada pela reforma.

Na próxima segunda-feira (11), os senadores deverão votar destaques à PEC paralela, entre os quais está a possibilidade de manter na Previdência a aposentadoria por invalidez com valor integral. A votação em segundo turno deverá ocorrer na semana seguinte.

Objetivo
O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Essa proposta autorizará estados e municípios a aprovarem leis ordinárias para a adoção das mesmas regras que a reforma aplicará aos servidores da União.

APOSENTADORIA POR IDADE DA MULHER | MUDANÇAS DISCUTIDAS

  • Hoje, as seguradas que estão no mercado de trabalho e pretendem se aposentar por idade precisam cumprir: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição
  • A reforma aprovada pelo Congresso prevê um aumento gradual da idade das mulheres: seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos
  • A PEC paralela prevê que a idade aumente seis meses a cada dois anos

Veja abaixo a progressão ano a ano da idade mínima de aposentadoria das mulheres nas proposta principal e paralela: 

Ano PEC principal PEC paralela
2019 60 anos 60 anos
2020 60,5 anos 60,5 anos
2021 61 anos 60,5 anos
2022 61,5 anos 61 anos
2023 62 anos 61 anos
2024 62 anos 61,5 anos
2025 62 anos 61,5 anos
2026 62 anos 62 anos

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