Previdência de SP vai para discussão mesmo com suspensão na Justiça

Um dos textos está no STF à espera de decisão; o outro, vai a plenário nesta quarta (11)

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Laísa Dall'Agnol
São Paulo


Em mais um dia de reviravoltas na briga pela tramitação da Previdência de São Paulo, o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa) Cauê Macris (PSDB) convocou duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (11) para discussão do PLC (projeto de lei complementar) que trata das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores do estado.

O texto, que já passou pelas comissões correspondentes, está pronto para ser votado em plenário após deliberação dos deputados da Casa. Segundo o regimento, a discussão deve ter seis horas de duração.

No entanto, também pelo regimento, o PLC não pode ser votado antes da PEC (proposta de emenda à Constituição), que está suspensa.

Na última semana, a tramitação da PEC da reforma previdenciária dos servidores paulistas foi interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Também nesta quarta (11), a Alesp entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para destravar o andamento do texto.

Entenda

Deputados partem para a agressão durante sessão de votação da reforma da Previdência . Reprodução 4dez.2019 / Twitter/

A reforma da Previdência de São Paulo trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais. Folhapress/Leonardo Wen

A proposta foi encaminhada pelo governador João Doria (PSDB) e chegou em 13 de novembro de 2019 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Folhapress/Mateus Bruxel

A justificativa do governo estadual é adequar a Previdência do estado à reforma aprovada no Congresso para servidores federais e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Divulgação/CCP/

A gestão Doria decidiu se antecipar à aprovação da PEC Paralela, que permite que estados e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. Marcos Oliveira/Agência Senado/Marcos Oliveira

A reforma da Previdência estadual é dividida em dois textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019). Carol Jacob/Alesp

Principais mudanças são a elevação da alíquota (de 11% para 14%) e aumento da idade mínima (homens: de 60 para 62 anos; mulheres: de 55 para 60 anos) . Divulgação/CCP/

As propostas de alteração nas aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista têm recebido fortes críticas de servidores, principalmente de policiais e de professores. Apeoesp/Divulgação

As categorias têm se mobilizado contra a reforma por meio da apresentação de emendas, realização de audiência pública e manifestações no plenário da Alesp . Rogério Cavalheiro03.dez.2019/Apeoesp/

Erramos: o texto foi alterado

A versão anterior deste texto informava incorretamente o mês de tramitação da proposta. Os fatos narrados foram todos em dezembro. O texto já foi corrigido.

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