Justiça mantém suspensão da reforma da Previdência de SP

Após decisão do TJ-SP, Assembleia Legislativa entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal)

São Paulo

A reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas poderá continuar suspensa por, pelo menos, mais 15 dias, decidiu nesta quarta-feira (11) o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A decisão é uma resposta a um recurso do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), contra o pedido de liminar da oposição, que resultou na suspensão provisória da tramitação da reforma na última sexta-feira (6).

Em nota, a Alesp disse que "infelizmente o relator, desembargador Alex Zilenovski, diretor da Associação Paulista dos Magistrados, não compreendeu a importância para o povo paulista da discussão da reforma da Previdência, não permitindo a deliberação do recurso contra a liminar pelo Órgão Especial".

Com isso, Macris recorreu ao Supremo. "Diante deste fato, a Assembleia acaba de apresentar recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli e aguarda decisão."

De acordo com a manifestação desta quarta (11) do desembargador Alex Zilenovski, do Órgão Especial do TJ-SP, o autor do pedido de liminar, deputado Emídio de Souza (PT), terá 15 dias para responder ao recurso apresentado por Macris. 

Como o Órgão Especial do TJ-SP realizou sua última reunião de 2019 nesta quarta, a expectativa é que uma possível retomada da tramitação da reforma previdenciária estadual somente possa ocorrer no ano que vem. Agora, tudo depende de parecer do STF.

Entenda

Na última terça (9), Macris decidiu que não levaria nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo Tribunal de Justiça.

A decisão do presidente, segundo a Alesp, teve como base "a certeza de que a reforma da Previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também à garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário".

Críticas

Deputados da oposição foram pegos de surpresa com a notícia de paralisação dos trabalhos na tarde de segunda-feira (9) e criticaram a decisão do presidente Cauê Macris. 

"O presidente da Casa não pode se comportar como líder de governo. Se ele assumiu um compromisso com o governador de entregar a aprovação da PEC [proposta de emenda à Constituição], ele não pode fazer isso como presidente da Assembleia. Ele está tendo uma postura marrenta", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Para o deputado, há projetos importantes a serem debatidos ainda neste ano.

"Há as contas do governo, o Orçamento, o PPA [Plano Plurianual], projetos para serem votados que poderiam continuar tramitando. O que o presidente pode é dar prioridade a um projeto, mas não fazer com que a Casa se volte a ele."

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também criticou o comportamento de Macris. "A reforma da Previdência não é uma prioridade para o povo, como diz o presidente. A população está ocupada com outras questões, como a aprovação do Orçamento, que canaliza recursos para a educação, saúde, segurança pública, e que agora não há previsão de votação", disse.​

O deputado Emídio de Souza (PT) entrou na Justiça na última sexta (6) com mandado de segurança, com o objetivo de garantir a "constitucionalidade do processo legislativo" da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa). O pedido foi acatado, no mesmo dia, pelo desembargador Alex Zilenovski, que determinou a suspensão completa da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência dos servidores do estado de São Paulo.

"Defiro a liminar a fim de suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 18), de autoria do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências", diz a decisão do desembargador Alex Zilenovski, da sexta-feira (6).

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