O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que deseja se aposentar ou pedir a revisão de um benefício deve fazer isso sem sair de casa. As solicitações devem ocorrer pelo Meu INSS, que pode ser acessado pelo site clicando aqui ou aplicativo com o mesmo nome, ou pela Central de Atendimento, no telefone 135.
No caso do Meu INSS, cabe ao segurado preencher todos os dados cadastrais e enviar documentos que comprovem o direito à aposentadoria ou que embasem o pedido de revisão. Já pelo telefone, as informações serão passadas a um atendente, que vai registrar o pedido do segurado.
Independentemente do canal escolhido pelo beneficiário, o primeiro passo é reunir todas as informações que garantam o direito ao benefício ou revisão, como carteira de trabalho, guias de contribuição, declarações e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
"O segurado deve conferir seu Cnis [Cadastro Nacional de Informações Sociais] para verificar se há algum indicador de pendências a serem solucionadas, bem como checar se os documentos necessários para ingressar com o pedido estão claros, legíveis e em ordem", orienta Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Antes de ingressar com o pedido, é possível saber se o trabalhador tem, realmente, direito de se aposentar. O segurado pode consultar a própria carteira de trabalho para fazer as contas ou fazer uma simulação pelo Meu INSS. Neste caso, é preciso ter atenção, porque pode haver erros de cadastro, como falta de registros.
"O segurado precisa fazer uma boa checagem, ou seja, comparar o tempo de contribuição da simulação e o extrato de contribuições", indica Fernando Bosi, advogado do Almeida Advogados.
Segurado deve ficar atento ao solicitar correção da renda
O pedido de revisão exige ainda mais atenção do segurado. Isso porque, ao pedir um aumento da renda ao INSS, ao fazer a análise, o órgão pode encontrar algum erro que faça com que o valor do benefício diminua. O prazo para pedir uma revisão é de até dez anos após o pagamento do primeiro benefício. Há o direito a atrasados, que são as diferenças não pagas, de até cinco anos antes da solicitação.
Passo a passo | Pedido de aposentadoria e revisão
- O segurado que deseja solicitar a aposentadoria ou a revisão de um benefício deve fazê-lo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
- Porém, antes da solicitação, é preciso ter certeza de que há o direito de se aposentar ou de revisar o benefício
- Por isso, o primeiro passo é reunir os documentos que comprovem cada uma das situações. No caso da aposentadoria, é possível fazer uma simulação pelo Meu INSS antes de cadastrar o pedido
- Já a revisão deve ser solicitada apenas se a pessoa tem certeza do seu direito, uma vez que pode acarretar prejuízos, como a redução do valor do benefício
Veja como pedir a aposentadoria
- Acesse o aplicativo Meu INSS com login e senha. O pedido também pode ser feito pelo site
- Na aba "Benefícios", selecione a opção "Pedir aposentadoria"
- Na tela seguinte, clique no tipo de aposentadoria desejada. Por exemplo: Aposentadoria por tempo de contribuição/idade urbana, Aposentadoria por idade rural ou Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
- Selecione "Atualizar" para confirmar os dados pessoais cadastrados. Ao terminar, clique para avançar
- Em seguida, aparecerá uma série de perguntas sobre o tempo de contribuição e outras informações sobre o segurado. Basta selecionar "sim" ou "não" para cada uma delas e avançar
- Ao abrir a tela com dados pessoais, role para baixo até aparecer a área "Anexos", onde o segurado deve incluir documentos que comprovem o direito à aposentadoria
- Selecione cada uma das opções cujo documento o segurado deseja enviar. Por exemplo: carteiras de trabalho e comprovante de exercício em atividade pública
- Depois de incluir todos os documentos, avance
- O sistema pedirá o CEP para localizar a agência do INSS mais próxima no caso da necessidade de cumprimento de exigência. Escolha a unidade desejada e avance
- Na tela seguinte, confira os dados pessoais e o detalhamento da solicitação. Se estiver tudo correto, finalize o pedido
Veja como pedir a revisão administrativa
- Acesse o aplicativo Meu INSS com login e senha; o pedido também pode ser feito pelo site
- Em "Mais acessados", selecione "Agendamentos/Solicitações"
- Na tela seguinte, clique em "Novo requerimento"
- Selecione a opção "Recurso e revisão"
- Clique em "Revisão"
- Clique em "Atualizar" para conferir os dados pessoais. Ao terminar, avance
- Selecione a opção que mais se aplica ao seu caso. Por exemplo, valor incorreto do benefício
- Ao abrir a tela com dados pessoais, role para baixo até aparecer a área "Anexos", onde o segurado deve incluir documentos que embasem o pedido de revisão. Por exemplo: laudos médicos e registro em carteira
- O sistema pedirá o CEP para localizar a agência do INSS mais próxima no caso da necessidade de cumprimento de exigência. Escolha a unidade desejada e avance
- Confira as informações da solicitação. Se estiver tudo correto, finalize o pedido
Pelo telefone 135 (para pedir aposentadoria ou revisão)
- Digite o número do CPF quando o atendimento eletrônico pedir
- Anote o número de protocolo
- Disque 0 para falar com um atendente
- Informe o serviço desejado e confirme os dados conforme o atendente solicitar
As cinco principais dicas
1 - Confira o seu cadastro de contribuições
- Antes de pedir a aposentadoria ou a revisão, confira com cuidado o seu Cnis (cadastro de contribuições do INSS)
- Para quem vai se aposentar, é preciso saber se tem todas as contribuições necessárias
- No caso da revisão, é preciso checar o que o INSS deixou de fora
2 - Saiba se é a melhor hora de fazer o pedido
- Essa dica é especialmente para quem vai se aposentar
- A decisão de fazer o pedido é pessoal; ela deve levar em conta o direito ao benefício e a situação financeira para que não haja prejuízos
3 - Tenha os documentos em mãos
- Tanto quem vai se aposentar quanto quem pede revisão deve reunir os documentos que garantam o direito
- Carteira de trabalho é básico; holerites e demais documentos não devem ser esquecidos
4 - Acompanhe seu processo no Meu INSS
- O processo administrativo de aposentadoria ou revisão deve ser acompanhado pelo Meu INSS
- Lá, é possível saber o andamento, se houve a concessão ou mesmo cumprir as exigências do instituto
5 - Vá à Justiça, se for necessário
- Caso o INSS ultrapasse o prazo legal para dar uma resposta ou negue o pedido, vá ao Judiciário
- Por um acordo judicial, pedidos de aposentadoria devem ter resposta em até 90 dias
- Já as revisões devem ser respondidas em até 45 dias
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem
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