O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudará os descontos nas aposentadorias de trabalhadores que se encaixarem na regra de transição do pedágio de 50%, criada pela reforma da Previdência.
Os descontos maiores serão aplicados após a Previdência atualizar a tabela do fator previdenciário, índice que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.
O fator previdenciário, que já foi considerado o vilão das aposentadorias por tempo de contribuição, passou a ser aplicado em poucas situações desde que a reforma da Previdência começou a valer, em 13 de novembro de 2019.
Uma delas é a transição do pedágio de 50%, que não exige idade mínima. O fator também é utilizado para trabalhadores que comprovem o direito adquirido a regras anteriores da reforma.
Nesta quinta-feira (25), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a atualização da expectativa de vida da população, com informações projetadas a partir de dados do Censo de 2010, que não incluem o efeito da pandemia de Covid-19. Segundo o IBGE, as tábuas de mortalidade fornecem os indicadores que seriam esperados caso o país não tivesse passado pela pandemia.
Se o Brasil não tivesse vivenciado uma crise de mortalidade em 2020, a expectativa de vida ao nascer seria de 76,8 anos para a população, acréscimo de 2 meses e 26 dias em relação ao estimado para 2019 (76,6 anos).
O consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, critica a ausência de informações sobre as mortes registradas na pandemia e avalia que o IBGE poderia, por exemplo, usar dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para fazer esse cálculo.
Nas aposentadorias que usam o fator previdenciário, quanto maior a expectativa de vida e de sobrevida (definida para cada idade), maior é o desconto no benefício do INSS.
"Se o segurado vai viver mais, reduz um pouco o benefício para que o dinheiro consiga pagar todo esse tempo, até o final da vida. Se a pandemia traz mais óbitos, então reduz a expectativa de vida das pessoas, significa que bem provavelmente o fator previdenciário seria maior", afirma.
Procurada, a Secretaria de Previdência não informou, até a publicação desta reportagem, a partir de que dia começam a ser aplicados os novos descontos. No ano passado, eles começaram a valer em 1º de dezembro.
Um mês e meio a mais de trabalho
Segundo cálculos da Conde Consultoria Atuarial, na comparação com a última tabela do IBGE houve um aumento médio na expectativa de vida de 43 dias para as faixas dos 40 aos 80 anos e uma redução média de 0,47% nas aposentadorias pedidas com o fator antigo e o novo.
Se o trabalhador adiar o pedido do benefício para fevereiro de 2022 para compensar a alteração no fator, por exemplo, com mais um ou dois meses de contribuição, dependendo do caso, conseguirá voltar ao valor de aposentadoria que teria agora em novembro de 2021, informa a consultoria.
Apesar de a diferença entre uma tabela e outra ser pequena, Newton ressalta que é uma diferença que será paga pelo resto da vida do trabalhador.
Veja o valor do benefício
Para um segurado com 57 anos de idade e 37 anos de contribuição, a diferença no benefício será de 0,40%. Veja as variações conforme a média salarial:
| Média salarial | ||||
| Tabela do IBGE | Fator | R$ 1.500 | R$ 3.000 | R$ 5.000 |
| 2019 | 0,7699 | R$ 1.154,79 | R$ 2.309,58 | R$ 3.849,30 |
| 2020 | 0,7668 | R$ 1.150,21 | R$ 2.300,42 | R$ 3.834,03 |
| Diferença (em R$) | -4,58 | -9,17 | -15,28 | |
| Diferença (em %) | -0,40% | -0,40% | -0,40% |
Quem se aposenta pelo pedágio
A regra de transição do pedágio é aplicada para trabalhadores que, em 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi publicada, já tinham períodos de contribuição entre 28 e 30 anos incompletos (mulheres) ou entre 33 e 35 anos incompletos (homens). Para conseguir o benefício pelo pedágio de 50%, o INSS exige que esses trabalhadores contribuam por mais 50% do tempo que faltava para eles atingirem 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem).
Um homem, por exemplo, que estava a dois anos da aposentadoria no início da reforma teria que trabalhar mais um ano para cumprir o pedágio, ou seja, teria que trabalhar mais três anos no total para pedir seu benefício. Veja as outras regras de transição e quem pode pedir a aposentadoria do INSS até o final do ano.
Vilão das aposentadorias
Desde dezembro de 2000, a redução acumulada do fator chega a 20,1%, para homens, e a 18,3%, para mulheres, segundo a Conde Consultoria. No ano passado, a atualização do fator gerou uma redução média de 0,73% nas aposentadorias.
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