Mesmo com a liminar da Justiça que barrou o andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de SP, as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos estaduais têm caminhado na Casa.
O motivo é que, além da PEC, há um PLC (projeto de lei complementar) que altera as regras dos benefícios previdenciários no estado.
Nesta terça-feira (10), segundo deputados, o projeto começou a ser lido na Comissão de Finanças, mas a sessão foi cancelada.
No entanto, nesta quarta-feira (11), já estão agendadas três reuniões extraordinárias, convocadas pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB).
A expectativa de deputados da situação é que, também nesta quarta, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrube a liminar a fim de que a PEC seja retomada.
Já a oposição tem tentado obstruir os trabalhos para adiar a reforma.
Tramitação parada
Após a liminar da Justiça que suspendeu o andamento da PEC da Previdência estadual, o presidente Cauê Macris anunciou, na última segunda-feira (9), que não levaria nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP.
A decisão do presidente, segundo a Alesp, tem como base "a certeza de que a reforma da Previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também à garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário".
Deputados da oposição foram pegos de surpresa com a notícia de paralisação dos trabalhos na tarde da última segunda (9) e criticaram a decisão do presidente Cauê Macris.
"O presidente da Casa não pode se comportar como líder de governo. Se ele assumiu um compromisso com o governador de entregar a aprovação da PEC [proposto de emenda à Constituição], ele não pode fazer isso como presidente da Assembleia. Ele está tendo uma postura marrenta", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT) ao Agora.
Para o deputado, há projetos importantes a serem debatidos ainda neste ano.
"Há as contas do governo, o Orçamento, o PPA [Plano Plurianual], projetos para serem votados que poderiam continuar tramitando. O que o presidente pode é dar prioridade a um projeto, mas não fazer com que a Casa se volte a ele."
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também criticou a decisão.
"A reforma da Previdência não é uma prioridade para o povo, como diz o presidente. A população está ocupada com outras questões, como a aprovação do Orçamento, que canaliza recursos para a educação, saúde, segurança pública, e que agora não há previsão de votação", disse.
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