Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (3), por 79 votos a favor, o projeto de lei 78/2019, que amplia o bônus para a segurança pública.
A proposta, que integra o pacotão da segurança do estado, estende a bonificação —hoje paga para servidores que atuam como agentes operacionais— a bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas.
Com a aprovação, o estado também muda a frequência de pagamento do bônus, que deixará de ser trimestral e passará a ser devida a cada dois meses.
O projeto, que teve as cinco emendas rejeitadas, deixou de fora os servidores da Administração Penitenciária.
Uma das emendas, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), propunha incluir esta parcela de funcionários na ampliação do bônus, além de agentes de atendimento socioeducativo da Fundação Casa.
Em outro texto, também derrubado, o deputado Tenente Nascimento (PSL) pleiteava que servidores e policiais transferidos para a inatividade (desde que cumpridos os "respectivos tempos mínimos de participação no período em que se encontravam no serviço ativo"), teriam direito ao recebimento do bônus pelos seis meses seguintes à passagem para a inatividade.
Categorias se mobilizam
Ao longo desta terça-feira (3), o clima na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foi agitado.
A galeria do plenário foi ocupada por representantes de diversas categorias, entre elas policiais e professores, que se manifestaram contra a tramitação da reforma da Previdência estadual. No caso dos professores, a oposição também foi em relação ao novo plano de carreira do magistério.
Na sessão extraordinária, que teve início às 19h (e na qual foi votada a bonificação da segurança pública), os trabalhos tiveram de ser suspensos por alguns minutos devido às manifestações do público presente.
O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirma esperar que a reforma que vai alterar as aposentadorias e pensões pagas a servidores do estado seja aprovada ainda neste ano.
Pacote de segurança
Anunciado no final de outubro pelo governador João Doria (PSDB), o pacote da segurança pública começou a ser votado na semana passada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), com a aprovação do aumento de 5% nos salários de policiais militares, civis e agentes de segurança.
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