Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram na noite desta terça-feira (26) o projeto de lei complementar que estabelece aumento de 5% nos salários dos policiais militares, civis e agentes de segurança a partir de janeiro de 2020.
Enviado à Casa no início de novembro pelo governador João Doria (PSDB), o texto agora volta para sanção do poder executivo.
"Os projetos decepcionaram as categorias, mas eu entendo que os deputados têm dois caminhos: ou aprovam essas melhoras, ainda que não sejam satisfatórias, ou recusam essas melhoras prejudicando os funcionários. Portanto, eu entendo que se vem um projeto dando 5% de aumento, e nós obstruirmos o projeto, nós prejudicamos os policiais", disse a deputada Janaina Paschoal (PSL) na votação.
Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) apontou que o aumento concedido está longe daquele proposto em campanha.
"O governo aplicou um golpe nos militares, policiais civis e nos agentes penitenciários, porque ele prometeu o melhor salário do país e propôs um aumento de 5%. É um absurdo e o próprio impacto mostra que está muito aquém daquilo que o governo poderia investir. Infelizmente o governador não está cumprindo a palavra dele."
Pacote da segurança pública
O aumento salarial faz parte do "pacotão da segurança pública", anunciado no início do mês pelo governo estadual.
O reajuste concedido pelo estado representará um acréscimo de R$ 110 no salário-base de carreiras como a de investigador, no que diz respeito ao vencimento inicial, e de R$ 72 para policiais militares que estão ingressando na área.
As medidas incluem ainda a ampliação do bônus da categoria, que será pago também para servidores do setor administrativo da segurança, além de modificação na frequência de pagamento. Hoje, a bonificação por resultado tem frequência trimestral. O pagamento passará a ser bimestral.
Outra medida é a equiparação do auxílio-alimentação para todos os profissionais, que passarão a receber o mesmo valor, segundo do Governo do Estado de São Paulo. O benefício é pago conforme as diárias de trabalho e chega a R$ 796 por mês.
Na ocasião, o governo anunciou ainda que o adicional de insalubridade, de pouco mais de R$ 700 mensais hoje, vai ser pago imediatamente ao profissional que ingressar na carreira. Atualmente, para receber, o policial ingressante depende de um laudo, que tem demorado até dez meses para sair. Enquanto isso, fica sem o valor. A demora também reflete na aposentadoria.
Haverá ainda a contratação de assistência jurídica para fazer a defesa de policiais. Os gastos com a medida deverão chegar a R$ 20 milhões por ano.
O pacotão da segurança vai valer para 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários (entre ativos e inativos), incluindo os pensionistas.
Categorias criticam
O reajuste de 5% não será suficiente para acabar com a defasagem salarial, dizem sindicatos da área. Para o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), o salário ideal de entrada na carreira de investigador, por exemplo, seria entre R$ 7.000 e R$ 8.000.
A categoria se queixa ainda de que a remuneração de policiais militares, civis e técnico-científicos e agentes de segurança, escolta e vigilância penitenciária, estaria muito abaixo da faixa de polícias de outros estados.
"A polícia de São Paulo está em 24º lugar no ranking dos estados. É um absurdo, tendo em vista que é o estado mais rico da nação", disse o deputado estadual Major Mecca (PSL).
Além do salário-base, a remuneração de servidores da segurança é composta pelo RETP (Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial), que, somados, formam o salário inicial.
“Policiais civis estão indo para outros estados por causa da baixa remuneração. Não investindo no policial, a população é a maior prejudicada", diz Raquel Kobashi, do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo).
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