Os servidores estaduais se mobilizam cada vez mais em torno da reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (2), às 14h, a categoria participa de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o tema.
A audiência foi solicitada pelo deputado Campos Machado (PSB) e tem a adesão de sindicatos como CPP (Centro do Professorado Paulista) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), ambos de representação dos funcionários do magistério.
Os professores já anunciaram que vão entrar em greve todas as terças e nos dias em que as propostas estiverem em votação. A categoria também é contra o novo plano de carreira do magistério anunciado pelo governo.
A reforma da Previdência de São Paulo tramita na Alesp por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e de um PLC (Projeto de Lei Complementar), que está em regime de urgência.
Entre as mudanças propostas, estão a elevação da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, muito criticada pelos funcionários públicos, e o aumento da idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Tramitação acelerada
Na Alesp desde 13 de novembro, as proposições que devem alterar as regras para a aposentadoria e pensão dos servidores estaduais vem sofrendo críticas de parlamentares.
“O PLC chegou em regime de urgência, ou seja, a Casa tem até 45 dias para votá-lo. São prazos reduzidos, em que os deputados estão sendo apressados a avaliar essa proposta, que exige ao menos uma ampla discussão com a sociedade”, disse a deputada Mônica Seixas, da bancada ativista (PSOL).
O PLC é o texto que vem andando com mais celeridade. O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), chamou, ao longo da última semana, a realização de congressos de comissões.
No entanto, acabou por usar um artifício previsto no regimento interno, que é a escolha de um relator especial. Essa medida faz com o que o projeto, que já está em regime de urgência (podendo ficar no máximo dois dias em cada comissão), ande mais rápido.
O deputado escolhido por Cauê Macris, Gilmaci Santos (Republicanos), rejeitou, na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), todas as 151 emendas propostas ao projeto de lei complementar.
Assim, na terça (26), o PLC entrou na CAPRT (Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho), que também teve relator especial designado pelo presidente da Casa. Desta vez, o deputado Marcos Zerbini (PSDB).
O relator também rejeitou todas as 151 emendas do PLC, que, na sexta-feira (29), entrou na CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento).
A CFOP é a última comissão antes de o projeto seguir para o plenário, onde pode receber as chamadas emendas de plenário e, então, voltar para as comissões.
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