Os professores da rede estadual de São Paulo poderão conquistar aumento salarial caso mudem de carreira no magistério. Se optarem por continuar com as regras atuais, ficam sem alta.
O anúncio com as mudanças foi feito nesta quarta-feira (13) pelo governador João Doria (PSDB) e o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva.
Segundo eles, com a lei, o profissional que optar pela nova carreira, que será pelo sistema de subsídio, poderá ter aumento de 35,4% no salário inicial. Este percentual de reajuste vale para o salário inicial do docente no regime de 40 horas semanais, que subirá dos R$ 2.585 atuais para R$ 3.500, em 2020.
“Todos os professores que optarem vir para essa carreira passarão para o sistema de subsídio. Aqueles que desejarem ficar, ficarão ainda no outro sistema de remuneração. O ingresso de novos professores será exclusivamente por essa nova carreira", disse Rossieli.
O secretário explicou que a valorização da carreira e não o reajuste salarial foi escolhido para "atrair talentos".
“Existe diferença entre reajuste e modernização de carreira. Reajuste, como você tem paridade, o alcance é diferenciado e você não consegue, necessariamente, fazer uma valorização inicial como se precisa. Nós estamos fazendo uma modernização de carreira, por vários aspectos, focando na valorização inicial do professor, pra atrair os talentos."
O projeto com as novas regras será enviado para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP) e só começará a valer assim que for aprovado pelos deputados e publicado em "Diário Oficial".
A partir da data da publicação, os profissionais que já estão na rede pública estadual de ensino terão um ano para escolher se seguem na carreira atual ou se migram para a nova. Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do governador.
Para os professores ingressantes, a nova carreira será obrigatória. Não haverá opção de escolha. Essa seria uma forma de "valorização dos profissionais em início de carreira", disse Doria.
Hoje, as remunerações para PEB 1 (professor de educação básica 1), que atua no anos iniciais da educação, são menores do que os salários de PEB 2 (professor de educação básica 2), que trabalha nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
"Não haverá mais diferença entre professores de alfabetização e fundamental com aqueles do ensino médio", disse o secretário.
Para quem aderir ao novo modelo de carreira, além de salário inicial subir dos atuais R$ 2.585 para R$ 3.500 em 2020, a expectativa é que, em 2022, esse valor chegue a R$ 4.000.
O modelo atual da carreira de professores do estado, segundo o governo, é composto por uma estrutura com 64 referências salariais, que consideram tanto as promoções por mérito (oito faixas) quanto a evolução funcional (também oito faixas).
Com as promoções, a remuneração pode chegar a R$ 7.316,80. A nova proposta prevê redução para 15 referências salariais, que irão considerar intercaladamente desempenho (com provas práticas e de conhecimento) e desenvolvimento (formação).
Sem detalhar
O governo não detalhou como se dará as promoções e as progressões no novo modelo. Segundo o secretário, as medidas devem ser discutidas com a comunidade educacional no futuro. "As formas de evolução por desempenho e desenvolvimento serão construídas junto com os professores", disse.
Atualmente, os professores têm o pagamento da Bonificação por Resultados, liberada para docentes e profissionais do magistério das escolas que melhoram no Ideb (índice de educação) entre um ano e outro. Dependendo do desempenho, o profissional recebe valores que podem chegar a quase um salário.
Além disso, por lei, deve ser realizada anualmente a Prova de Valorização pelo Mérito. O professor que passa no exame recebe aumento de cerca de 10,5% no salário.
O secretário afirmou ainda que a gratificação para diretores irá variar de acordo com a "complexidade da escola". Segundo ele, as gratificações seguirão seis níveis, começando em R$ 1.200 e chegando ao limite de R$ 3.500. Hoje, essa gratificação é de R$ 1.064, independentemente do grau de complexidade da escola.
"Hoje, temos um diretor de uma escola com 3.000 alunos recebendo a mesma bonificação de um diretor de uma escola de 200 alunos, por exemplo. Vamos corrigir esse valor, de forma a deixar proporcional com a complexidade da escola."
De acordo com o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), serão investidos R$ 1 bilhão em 2020 e R$ 2 bilhões em 2022. Os valores fazem parte do percentual de 30% do orçamento do estado voltado à Educação.
Aposentados
Segundo o secretário da Educação, os professores aposentados do estado também poderão optar pela remuneração, de acordo com a nova carreira proposta.
"A maioria dos professores está na etapa inicial da carreira, então esse é um processo de valorização importante para os professores na ativa, que trabalham e recebem pouco, e também para os professores aposentados que estiverem recebendo menos (que tiverem licenciatura, proporcional à carga horária). Eles também terão reajuste se eles optarem. Porque também será opcional aos aposentados se valer a pena para eles.”
Entidades criticam
Para Maria Izabel Azevedo Noronha, da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a nova carreira é falha.
“Não fica claro se a nova carreira obrigará os professores a abrirem mão de direitos como sexta-parte, quinquênios e licença-prêmio. Esses direitos estão na carreira atual. Se há uma nova carreira, haverá novas regras, e não está claro quais são elas”, diz.
Ainda segundo a dirigente, a categoria já deveria ter recebido reajuste salarial, referente a 2017.
"A Apeoesp conquistou reajuste salarial de 10,15% em todas as instâncias judiciais, mas o governo estadual mantém recurso irregular no STF sob alegação de falta de condições financeiras."
O professor José Maria Cancelliero, do CPP (centro do professorado), criticou as medidas. “Vai haver dois tipos de professor”, afirma.
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