Depois da confusão durante a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo na última quarta-feira (4), a sessão extraordinária desta quinta-feira (5) para vota a medida também foi cancelada.

Deputadas da bancada do PT (Beth Sahão, professora Bebel e Márcia Lia), PSOL (Mônica da Bancada Ativista e Isa Penna) e PCdoB (Leci Brandão) ocuparam a mesa da Presidência da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e impediram o início da votação.

Segundo as parlamentares, o movimento foi feito em protesto à decisão do presidente Cauê Macris (PSDB) de proibir a entrada de servidores na galeria do plenário. "Aqui é ocupação, nós vamos ocupar a Assembleia", disse a deputada Isa Penna.

De acordo com o deputado Enio Tatto (PT), havia preocupação entre os parlamentares de que não seria permitida a entrada do público na galeria do plenário.  "Desde ontem está circulando um requerimento aqui que pede a galeria fechada. Pode ver aqui, quem assinou primeiro: deputada Carla Morando (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB)", disse ao microfone.

O presidente Cauê Macris rebateu as acusações e disse que permitiu a entrada dos servidores. "Liberei a galeria 15 minutos antes do início da sessão e algumas pessoas começaram a entrar. Acontece que as deputadas aqui presentes estão tumultuando. Por isso, pedi que fosse fechada a entrada de mais pessoas às galerias, conforme prevê o regimento", disse.

Os portões da própria Alesp chegaram a ser bloqueados pela Polícia Militar. Segundo a Casa, a medida foi tomada por segurança, uma vez que havia muitas pessoas tentando entrar no prédio. As entradas foram reabertas minutos depois.

"O que é isso aqui? Voltamos à Ditadura? Estão fechando os portões da Alesp!", disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL) no plenário.

As parlamentares da oposição que ocuparam a mesa tentaram negociar com o presidente. A deputada Beth Sahão defendeu que a entrada para a galeria fosse reaberta, em troca de "devolver" o assento oficial da Presidência para Macris. 

"Não vou negociar meu assento. Fui cerceado da minha atividade de presidir uma sessão legítima convocada de maneira democrática. Não vou admitir esse tipo de bagunça", disse o deputado, minutos antes de cancelar a sessão. A previsão agora é que a PEC volte ao plenário na segunda-feira (9).

Confusão começou na quarta

A PEC da reforma da Previdência de São Paulo foi a plenário pela primeira vez na última quarta-feira (4). Durante os discursos que antecederiam a votação, o deputado Arthur do Val  —mais conhecido como "Mamãe Falei"— referiu-se ao público de servidores presentes como "bando de vagabundo".

Mesmo advertido pelo presidente da Alesp algumas vezes, chamou sindicalistas presentes na galeria para a briga. Deputados do PT invadiram a tribuna e houve empurra-empurra, cotoveladas e até mordida. A sessão foi cancelada e o presidente Cauê Macris disse que o caso seria analisado pelo Conselho de Ética da Casa.

Nesta quinta-feira (5), o deputado Teonilio Barba (PT) afirmou que vai pedir a cassação do deputado Arthur do Val. ​"Vou fazer o pedido no Conselho de Ética da Casa por decoro parlamentar. É inaceitável o comportamento dele de chamar os servidores de vagabundos", afirmou.

​O deputado Arthur do Val disse ao Agora que, por enquanto, vai "analisar com calma e serenidade" se vai tomar alguma providência contra os deputados do PT que subiram à tribuna.

"O que tava lá não era população espontânea, era sindicalista fazendo baderna, xingando todo mundo, me ameaçando de morte, e isso não faz parte do jogo democrático", disse.

Mudanças nas aposentadorias

As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: a PEC e um PLC (projeto de lei complementar), que está em regime de urgência. A PEC teve sua tramitação acelerada na Alesp, a pedido do estado, o que tem gerado descontentamento entre os servidores e seus representantes.

A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.

Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%. Os servidores também terão redutores nas novas pensões por morte que forem devidas após a aprovação final da reforma.