A discussão da PEC da reforma da Previdência para os servidores do estado de São Paulo se transformou em uma briga entre deputados nesta quarta-feira (4).
O deputado Arthur do Val (atualmente sem partido) falava ao microfone quando deputados da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), do PSOL e outros parlamentares subiram à tribuna.
Arthur do Val —mais conhecido como 'Mamãe Falei'— já havia sido advertido pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), por chamar os servidores que estavam na galeria do plenário de "bando de vagabundo" e '"chamar para a briga" alguns dos presentes. A sessão, que precisou ser suspensa, teve empurra-empurra e ameaça de socos e alguns deputados tiveram que ser contidos.
Veja os vídeos da confusão:
Após a sessão ter sido interrompida, os deputados voltaram a discursar sobre a PEC e sobre a confusão no plenário. Os parlamentares concluíram os discursos 0h30 desta quinta (5). O texto da PEC poderá ser votado em primeiro turno também nesta quinta, em uma nova sessão.
"Chamei de bando de vagabundo, sim. É um bando de vagabundo mesmo. Não todos os servidores, só aqueles que estão aqui aplaudindo quem ofendeu a deputada Janaina", afirmou à reportagem o deputado Arthur do Val .
"O deputado Enio Tatto veio aqui, subiu na tribuna e falou que a Janaina Paschoal sentou no colo do Doria e disse que quem vai votar a previdência é vendido. Quem votou no PSDB pra presidência da Casa foram eles. Quem assinou contrato de R$ 40 milhões para publicidade da Alesp foi o Enio."
O deputado estadual Enio Tatto (PT) afirmou à reportagem que a briga não teria nada a ver com ele. "Ele [o deputado Arthur do Val] pediu primeiro a fala do Paulo Fiorilo (PT) e provocou o pessoal do plenário, perguntando se o pessoal ia ter estomâgo, e começou a provocar. Chamou o pessoal de vagabundo várias vezes, o presidente Cauê Macris (PSDB) advertiu. Ele diz que é por causa do que eu falei com a deputada Janaina Paschoal (PSL), mas eu já me desculpei com ela, e ela já aceitou minhas desculpas. Está tudo certo. Ele fez para tumultuar."
Em nota, Cauê Macris afirmou que as cenas registradas nesta quarta-feira "não condizem com a história da Assembleia Legislativa de São Paulo". "O momento exige serenidade e responsabilidade, sem radicalização." O presidente da Assembleia Legislativa disse que o caso será analisado pelo Conselho de Ética da Casa.
A PEC da Previdência estadual precisa ser votada em dois turnos. Em paralelo, tramita um PLC (projeto de lei complementar) que, segundo os parlamentares, deve ser votado na próxima semana.
A expectativa do governo do estado é de concluir a aprovação das mudanças nas aposentadorias dos servidores estaduais ainda neste ano. O secretário da Fazenda participou nesta terça-feira (3) do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar das propostas de reforma. Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.
Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bilhões de contribuição patronal e R$ 22,3 bilhões de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado, informados pelo secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles.
As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. A PEC teve sua tramitação acelerada na Assembleia Legislativa, a pedido do estado.
Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas. Na terça-feira, eles protestaram em frente e no plenário da Alesp.
A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.
Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%. Os servidores também terão redutores nas novas pensões por morte que forem devidas após a aprovação final da reforma.
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