Descrição de chapéu INSS

Revisão de aposentadoria do INSS paga mais de R$ 300 mil

Aposentados pelo teto entre 1988 e 1991 têm vitória na Justiça e até dobram o benefício

Clayton Castelani
São Paulo

A revisão de aposentadorias do INSS concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como buraco negro, segue pagando atrasados acima de R$ 300 mil para beneficiários com direito à readequação da renda.

Em nova decisão de segunda instância sobre o tema, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou a elevação do salário de um aposentado de 78 anos. O benefício passou de R$ 2.760 para R$ 5.769. O aumento foi de 109%, ou uma diferença mensal de R$ 3.010.

A confirmação do direito à revisão também habilitou o segurado a receber R$ 381 mil em valores atrasados, segundo cálculo da ABL Advogados, escritório que representou o aposentado.

“As chances de êxito nas ações são altíssimas, haja visto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito em 2015 e reafirmou em 2017”, diz Murilo Aith, sócio da ABL Advogados.

Enquadram-se entre os possíveis candidatos à revisão trabalhadores que se aposentaram no período do buraco negro e que, nos três anos anteriores à aposentadoria, contribuíram para o INSS sobre valores iguais ou muito próximos aos tetos previdenciários vigentes na época. 

A revisão existe porque o INSS aplicou correções abaixo da inflação sobre contribuições realizadas entre outubro 1988 e abril de 1991. 

As ações dos aposentados do buraco negro ganharam força, porém, em 2011, quando uma ação civil pública obrigou o INSS a revisar aposentadorias limitadas ao teto entre abril de 1991 e dezembro de 2003, considerando os aumentos aplicados acima da inflação ao teto previdenciário nas reformas da Previdência de 1998 e de 2003.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal confirmou que os aposentados no período do buraco negro também têm direito à revisão do teto do INSS.

Essas revisões, do buraco negro e do teto, não estão sujeitas ao prazo de dez anos.

Confira quem tem direito à bolada

Trabalhadores que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 caíram no buraco negro

Eles podem ter direito à revisão do teto neste período, que pode dar uma grana alta em atrasados, além do aumento no benefício

Entenda todo o histórico das correções

1) O erro do buraco negro

  • Entre 1988 e 1991, o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nos salários dos segurados
  • Na época, o país vivia um período de hiperinflação: o índice médio nos anos 1980 era de 330% ao ano
  • Com a falha, os aposentados estavam ganhando menos do que tinham direito

2) Pagamento administrativo

  • Em 1992, o INSS revisou os benefícios desse período, chamado de buraco negro
  • A correção foi feita administrativamente, ou seja, pelo próprio órgão
  • Essa revisão aumentou o valor das aposentadorias

3) Correção limitada

  • Com essa revisão, muitos benefícios chegaram ao valor máximo pago na época
  • Esse procedimento ignorou que, com a aplicação correta da inflação, alguns segurados tinham feito contribuições acima do teto

4) Revisão do teto

  • Anos mais tarde, alterações nas regras dos benefícios da Previdência resultaram na revisão do teto
  • Em 1998 e em 2003, mudanças na Constituição aumentaram o valor do teto previdenciário acima da inflação
  • Esse aumento não foi repassado aos aposentados que tiveram a limitação ao teto

5) Acordo em ação

  • Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os segurados tinham direito à revisão do teto
  • Em 2011, uma ação civil pública do Sindicato dos Aposentados pediu que a revisão fosse automática, paga diretamente pelo INSS
  • O pagamento, porém, só foi feito para benefícios iniciados a partir de 5 de abril de 1991 até 31 de dezembro de 2003

Como saber se há direito
Veja, na carta de concessão da aposentadoria, se houve limitação ao teto 
Nem todos os benefícios limitados ao teto têm essa informação na carta
Na dúvida, é melhor consultar um especialista

Atenção
Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época

Para quem perdeu a carta de concessão
A segunda via do documento pode ser obtida no site meu.inss.gov.br
Será necessário fazer um cadastro e responder a um questionário de segurança

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