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Opinião: rapidez da PEC atropela

Rômulo Saraiva

O processo de aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) tem uma série de procedimentos, inclusive a possibilidade de o texto-base ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, caso o Senado resolva fazer alterações no seu conteúdo. 

Plenário do Senado Federal durante votação de destaques , votação dos destaques da reforma da Previdência
Plenário do Senado Federal durante votação de destaques , votação dos destaques da reforma da Previdência - Roque de Sá -2.out.2019/Agência Senado

Desde que a PEC nº 6/2019 chegou lá, senadores propuseram e aprovaram algumas mudanças. O abono salarial foi uma delas e ele continuará a ser pago para quem tem renda de até dois salários mínimos mensais (R$ 1.996, neste ano). 

O texto inicial aprovado pelos deputados tinha o objetivo de diminuir o universo de trabalhadores com acesso ao abono anual, limitando para quem ganhasse até R$ 1.364,43. Apenas essa "singela" mudança no abono salarial foi responsável por repercutir num gasto ao governo de R$ 76,4 bilhões, reduzindo a meta fiscal da reforma para pouco mais de R$ 800 bilhões.

Apesar desses números, no dicionário do Senado, a supressão ocorrida no abono salarial não chega a ser uma alteração. O regimento interno das duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) prevê que a PEC que for aprovada com emendas pela Casa revisora (no caso, o Senado) voltará a tramitar na Câmara como proposta nova e será despachada para a Comissão de Justiça. Caso se respeitasse o regimento, essa providência demandaria mais tempo para finalizar a reforma.

Diante desse inconveniente legislativo, é preferível contrariar o bom senso e justificar que supressão não é nada demais. E, com isso, provavelmente neste mês a reforma da Previdência pode vir a ser finalizada. A expectativa do governo é encerrar tudo até o dia 15 de outubro. Esse processo de maturação do debate foi trocado pela pressa de fazer de qualquer jeito.

Rômulo Saraiva
Rômulo Saraiva

Advogado, professor e consultor de Previência

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