Funcionários públicos da Dataprev  (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em São Paulo aderiram a outras unidades da estatal e anunciaram nesta segunda-feira (27) que vão entrar em greve a partir desta quinta (30). A paralisação já ocorre em Brasília, Paraíba, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe e Rio de Janeiro, onde há uma das unidades de desenvolvimento, também responsável pela adaptação do sistema do INSS às novas regras implantadas pela reforma da Previdência.

A Dataprev é responsável por administrar a base de dados do país, especialmente a do INSS. É a responsável pela gestão, por exemplo, do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade. Entre outros serviços, a empresa pública processa o pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários e responde pelo sistema eletrônico que faz a liberação de seguro-desemprego.

Os representantes dos profissionais da Dataprev afirmam que a greve deverá afetar a análise de novos pedidos ao INSS, o que traz o risco de aumentar ainda mais a fila do atendimento. Procurado, o INSS disse que quem deve se manifestar sobre o possível aumento na fila de pedidos ao instituto é a Dataprev. 

A decisão foi tomada em assembleia após denúncias de assédio moral e demissões em massa, segundo o sindicato da categoria. O presidente do  Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo), Antonio Neto, diz que a greve "é uma defesa da população" frente à "incoerência de o governo fazer uma força-tarefa enquanto enxuga os trabalhadores que sabem fazer o trabalho".

O sindicalista se refere à contratação de 7.000 militares da reserva pelo governo Bolsonaro para reduzir a fila do INSS. Hoje, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, há 1,3 milhão de requerimentos que excedem o prazo de 45 dias dado pelo órgão para análise do pedido. Contando todos os requerimentos (inclusive aqueles dentro do prazo), são 1,9 milhão de pedidos.

Já a análise de aposentadorias e pensões por morte solicitados a partir de 13 de novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigor, está travada. Apenas salário-maternidade e auxílio-doença estão sendo analisados, porque o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências. O INSS prevê iniciar a análise desses novos benefícios até março. 

Os trabalhadores da Dataprev

A Dataprev tem mais de 3.500 funcionários em todo o Brasil, com três data centers, localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e cinco unidades de desenvolvimento, em Fortaleza, João Pessoa, Natal, Rio de Janeiro e Florianópolis. O atendimento operacional e técnico é feito pelas 27 regionais, uma em cada capital.

Os trabalhadores também se manifestam contra a ideia de privatizar a empresa, alegando que "o atual governo se arrisca a um vazamento sem precedentes dos dados da grande maioria dos brasileiros".

"Estão querendo jogar os trabalhadores da Dataprev contra o povo brasileiro. Primeiro, eles desmontam a estrutura da empresa com demissões em massa e causam uma crise nacional na concessão de benefícios previdenciários. Depois, surgem declarações mentirosas e caluniosas dizendo que os trabalhadores da Dataprev vendem os dados públicos. Tudo isso para justificar a privatização da empresa. Os trabalhadores não vão aceitar esses ataques e a precarização que querem impor", afirmou Antonio Neto.

Resposta

A Dataprev afirma, em nota, que "entende e respeita as mobilizações sindicais e o direito de greve dos trabalhadores".

De acordo com a empresa, o fechamento das 20 unidades estaduais "não afeta, de nenhuma maneira e sob nenhum aspecto, o trabalho de processamento dos dados previdenciários".

"Ao contrário, todo esse processamento ocorre nos estados com Unidades de Desenvolvimento e data centers (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo), com quantitativo preservado para garantir o processamento dos dados."   

Sobre a adaptação dos sistemas do INSS às novas regras implantadas pela reforma da Previdência, a Dataprev afirma que "conta com equipe exclusiva e dedicada a esta tarefa, com seu trabalho totalmente preservado".

A Dataprev diz ainda que o Programa de Adequação de Quadro, lançado em 8 de janeiro, oferece incentivos ao desligamento dos empregados. "Isso vem sendo feito com todo o cuidado e o respeito que a delicadeza do assunto demanda", diz a nota.