Descrição de chapéu Opinião

Mutirão dos militares no INSS pode sobrar para o Judiciário

Com fila de quase dois milhões de pedidos de benefícios, governo decide chamar militares inativos

Recife

Em qualquer lugar do mundo, o que motivaria romper o sossego de militares da reserva que já estavam desfrutando de suas aposentadorias seriam situações excepcionais, como uma guerra, calamidade ou missão militar. 

A convocação desses inativos é justamente para eles ajudarem em algo, de natureza militar, que têm experiência. No Brasil, arrumaram problemas previdenciários para esses velhinhos resolverem. 

A decisão do governo de chamar 7.000 militares da reserva para enxugar a fila de dois milhões de segurados aguardando a concessão de seus benefícios parece uma piada de mau gosto. 

A contratação temporária desse capital humano, sem qualquer intimidade com a complexa legislação previdenciária, é uma prova inequívoca de que há carência de funcionários nas agências do INSS. 

Mesmo assim, continua a decisão de não se fazer concurso público. Apesar da necessidade de diminuir a fila de espera, a solução é improvisada, cara e temerária. 

O treinamento de alguns meses para esses militares da reserva não dá confiança de que farão seus encargos com segurança jurídica. 

A dificuldade começa no manuseio do sistema de informática e no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que não é simples de operar até por servidores tarimbados. 

Além de atender ao público, hoje os funcionários do INSS fazem análise de documentos, avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, interpretação da legislação, estudos socioeconômicos, elaboração de minutas etc. 

Os militares da reserva trabalharão nas agências em troca do pagamento de 30% a mais. Um custo mensal de R$ 14,5 milhões. Se resolvesse em definitivo, o investimento seria válido. Mas sem tanta experiência na área há uma chance elevada dos fardados tomarem decisões inconsistentes, a ponto de justificar recursos administrativos na Previdência ou engrossar outra fila: a do Poder Judiciário.

Rômulo Saraiva
Rômulo Saraiva

Advogado, professor e consultor de Previdência

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