Fila do INSS faz os aposentados pagarem mais Imposto de Renda

Valor alto dos atrasados tem provocado desconto do imposto maior na fonte

São Paulo

Quem aguarda na fila de análise do INSS pode ter que enfrentar outra dor de cabeça quando receber o benefício: a mordida mais forte do Imposto de Renda.

Se a concessão demora mais de 30 dias, o segurado tem direito a receber os valores acumulados mensalmente, chamados de atrasados, de uma única vez.

Como a espera tem sido de até um ano, muitos estão recebendo uma bolada e alguns têm sofrido o desconto do Imposto de Renda maior do que o devido.

Isso acontece quando os atrasados são do ano vigente à concessão. Neste caso, o desconto é aplicado sobre o valor total, não mês a mês. 

Assim, o atrasado pago pelo INSS supera a faixa de isenção do IR ou faz com que o aposentado caia numa faixa maior de desconto.

O Agora mostra hoje alguns casos de aposentados que receberam atrasados no final de 2019, após meses de espera, e tiveram descontos maiores do IR.

Como uma aposentada que recebeu R$ 15.360 em atrasados, referentes a quatro meses de espera, e pagou R$ 3.355 de IR na fonte. Se o valor fosse dividido pelos quatro meses, o imposto descontado seria de R$ 912. Ou seja, a segurada teve retidos R$ 2.443 a mais.

A cobrança do IR é automática, e a alíquota varia de 7,5% a 27,5% dependendo do valor recebido. Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar.

Aposentados devem pedir à Receita Federal a restituição desse desconto na declaração anual do Imposto de Renda. Esses valores serão declarados conforme Informe de Rendimentos fornecido pelo INSS.

Desconto do IR na aposentadoria atrasada

A mordida do Leão

  • Quando o valor ultrapassa o limite de isenção, há a incidência do Imposto de Renda
  • Se a concessão do benefício ocorrer no mesmo ano do pedido, o cálculo do imposto será sobre o valor total​. O que tem levado aposentados a pagar mais imposto

TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA

Renda tributável Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98 Isento -
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De R$ 2.826,65 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Confira alguns casos (com valores aproximados) 

Caso 1

  • Pediu a aposentadoria por tempo de contribuição em junho de 2019
  • O benefício foi concedido no final de outubro
  • A aposentada teve direito a quatro meses de atrasados, em um valor de R$ 15.360

Imposto de Renda 

  • O cálculo foi feito sobre o valor total e reteve R$ 3.355 direto na fonte
  • Se o IR tivesse sido aplicado mês a mês, seria calculado sobre R$ 3.840
  • O desconto então seria de R$ 228 por mês, totalizando quase R$ 912


Caso 2

  • Pediu aposentadoria por tempo de contribuição no dia 2 de setembro de 2019 e teve o benefício concedido em 31 de outubro de 2019
  • Os dois meses de espera lhe renderam R$ 10.940 em atrasados

Imposto de Renda 

  • O imposto retido na fonte foi de R$ 2.139,16
  • Se o valor fosse dividido pelos dois meses, ele teria pago R$ 1.270 no total

Caso 3

  • Pediu a aposentadoria por tempo de contribuição e teve o benefício concedido após quatro meses, em outubro de 2019
  • O valor em atrasados para o recém-aposentado foi de R$ 19.110

Imposto de Renda  

  • Foram retidos na fonte R$ 4.386
  • Se o desconto tivesse sido aplicado mês a mês, o trabalhador teria pago no total cerca de R$ 1.778

COMO SABER O VALOR QUE FOI DESCONTADO

  • Quando os extratos são pagos e o benefício é concedido, o segurado deve acessar seu histórico de créditos no site Meu INSS
  • Para consultar o sistema do INSS é preciso se cadastra (o segurado terá que fornecer dados pessoais e criar uma senha)
  • O INSS informará, separadamente, o pagamento das aposentadorias atrasadas e da aposentadoria do mês
  • No trecho referente aos atrasados, o trabalhador consegue verificar exatamente o período a que os valores devidos se referem

Exemplo:
A aposentadoria foi solicitada em junho de 2019, mas a concessão só saiu no início de novembro
O histórico de créditos mostrará dois pagamentos referentes à competência de outubro. 

1) Atrasados
Competência: 11/2019
Período: de 01/06/2019 a 31/10/2019

Em valor líquido será informado o total pago de atrasados com desconto do Imposto de Renda
Logo abaixo, os valores estarão detalhados: 

  1. Valor total de MR do Período: valor bruto dos atrasados, sem desconto
  2. Correção monetária de crédito concessão: correção pelo INPC devida para quem aguarda mais de 45 dias
  3.  Imposto de Renda Retido na Fonte: valor da mordida do Leão -é nesse campo que é possível verificar se o desconto foi feito sobre o valor cheio ou se considerou a quantidade de meses

2) Pagamento mensal
Competência: 11/2019
Período: de 01/11/2019 a 30/11/2019

O QUE DIZ O INSS

  • Quando há o pagamento de atrasados para o segurado, o INSS faz o desconto do Imposto de Renda sobre o valor total
  • Só há a incidência de IR, porque o valor ultrapassa o limite de isenção

O QUE DIZ A RECEITA FEDERAL​

  • O valor dos descontos será declarado na DIRF 2020. Esses valores serão declarados conforme o Informe de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora
  • Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o desconto do IR no valor total obedece a legislação. "O cálculo na fonte é provisório. Depois, faz o ajuste na declaração." 

COMO PEGAR A GRANA DE VOLTA

Se os valores foram pagos em 2019

  • Será preciso declarar os valores no Imposto de Renda, que será enviado ao governo nos meses de março e abril
  • Depois o aposentado ainda terá que aguardar o pagamento da diferença em um dos lotes de restituição, que são pagos de junho a dezembro
  • Para pegar o dinheiro de volta, será preciso informar, na declaração, que a grana dos atrasados é um rendimento recebido acumuladamente e a quantidade de meses a que se refere

Se os valores foram pagos em 2020

  • O aposentado terá que esperar até o ano que vem e declarar esses valores no IR
  • A diferença paga a mais só deverá ser devolvida quando o aposentado entrar em um lote de restituição de 2021

ATENÇÃO!
Mesmo quem não é obrigado a enviar o IR, mas teve desconto além do devido, deverá declarar para pegar a grana de volta


Fontes: ABL Advogados; Receita Federal; Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB da Sage Brasil e INSS

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.