Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.

Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.

Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.

Confira o valor do DPVAT

Tipo de veículo	Até 2019	Valor em 2020
Carro	R$ 16,21	R$ 5,23
Táxi	R$ 16,21	R$ 5,23
Ônibus	R$ 37,90	R$ 10,57
Micro-ônibus	R$ 25,08	R$ 8,11
Ciclomotores	R$ 19,65	R$ 5,67
Moto	R$ 84,58	R$ 12,30
Caminhões	R$ 16,77	R$ 5,78

 

Devoluções do DPVAT por estado

Estado	Veículos que pagaram DPVAT a mais
Acre	3.000
Alagoas	5.000
Amazonas	8.000
Amapá	1.000
Bahia	27 mil
Ceará	50 mil
Distrito Federal	20 mil
Espírito Santo	10 mil
Goias	27 mil
Maranhão	13 mil
Minas Gerais	310 mil
Mato Grosso do Sul	12 mil
Mato Grosso	22 mil
Pará	6.000
Paraíba	9.000
Pernambuco	32 mil
Piauí	6.000
Paraná	100 mil
Rio de Janeiro	52 mil
Rio Grande do Norte	14 mil
Rondônia	8.000
Roraima	2.000
Rio Grande do Sul	215 mil
Santa Catarina	65 mil
Sergipe	6.000
São Paulo	900 mil
Tocantins	5.000

 

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT

1 - Até quando dá para pagar o IPVA?

• É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo) 

• No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Final da placa	1ª parcela ou pagamento à vista	2ª parcela ou cota única sem desconto	3ª parcela
1	9 de janeiro	11 de fevereiro	11 de março
2	10 de janeiro	12 de fevereiro	12 de março
3	13 de janeiro	13 de fevereiro	13 de março
4	14 de janeiro	14 de fevereiro	16 de março
5	15 de janeiro	17 de fevereiro	17 de março
6	16 de janeiro	18 de fevereiro	18 de março
7	17 de janeiro	19 de fevereiro	19 de março
8	20 de janeiro	20 de fevereiro	20 de março
9	21 de janeiro	21 de fevereiro	23 de março
0	22 de janeiro	24 de fevereiro	24 de março

2. Até quando devo pagar o DPVAT?

• Os proprietários devem pagar o  DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. 
• Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
• O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). 

3 - Onde devo pagar o IPVA?

• O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas

• É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

• A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

• Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

5 - Dá para pagar no cartão de crédito?

• Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

• O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

• Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br

6. Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

• Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
• Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
• Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.