Receita abre nesta quarta (8) consulta ao primeiro lote da malha fina do IR

Crédito é referente ao período entre 2008 e 2019 e deve ser realizado em 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões

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Laísa Dall'Agnol
São Paulo

A Receita Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (8), estará disponível para consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda residual referente aos exercícios de 2008 a 2019. 

Segundo o fisco, o crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões.

Desse total, diz a Receita, R$ 399.520.451,84 referem-se a contribuintes prioritários, sendo 8.010 idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

1 - Saque do Fundo de Garantia: a grana é liberada na aposentadoria; quem continua trabalhando na mesma empresa saca os valores todo mês. /Gabriel Cabral/Folhapress

2 - Prioridade em processos judiciais: a legislação federal garante prioridade para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80; com isso, esses processos devem ser analisados antes . /Gabriel Cabral/Folhapress

3 - Gratuidade em viagens nos ônibus intermunicipais rodoviários: o Estatuto do Idoso garantiu o direito a viagens gratuitas; em SP, desde 2014, aos menos dois assentos devem ser destinados aos idosos acima de 60 anos. /Gabriel Cabral/Folhapress

4 - Transporte urbano gratuito: A legislação federal garante a quem tem mais de 65 anos, aposentado ou não, o direito de utilizar o transporte público urbano gratuitamente; na capital paulista, a partir de 60 anos já há esse direito nos ônibus, metrôs e trens; apresente o RG . /Gabriel Cabral/Folhapress

5 - Isenção do IPTU: aposentados e pensionistas que não tenham outro imóvel na cidade de SP, cujo valor venal do imóvel é de até R$ 1.256.424 e usa o imóvel como única residência (entre outros critérios) tem direito à isenção. /Gabriel Cabral/Folhapress

6 - Manutenção do plano de saúde: quem pagava parte do convênio médico da empresa pode manter a cobertura para ele e sua família depois que se aposentar; há regras específicas . /Gabriel Cabral/Folhapress

7 - Benefícios no Imposto de Renda: aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito de pagar menos Imposto de Renda na aposentadoria ou na pensão do INSS ou de regime público; também há direito de receber a restituição da grana nos primeiros lotes de pagamentos . /Gabriel Cabral/Folhapress

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de restituição multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física - Janeiro/2020

Ano do exercício Número de contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2019 131.571 518.892.114,83 4,77% (maio de 2019 a janeiro de 2020)
2018 26.558 107.620.830,40 10,93% (maio de 2018 a janeiro de 2020)
2017 14.826 54.851.641,54 18,76% (maio de 2017 a  janeiro de 2020)
2016 7.780 27.732.049,56 31,48% (maio de 2016 a janeiro de 2020)
2015 4.361 13.772.984,34 44,55% (maio de 2015 a janeiro de 2020)
2014 448 1.121.843,96 55,47% (maio de 2014 a janeiro de 2020)
2013 145 331.847,67 64,37% (maio de 2013 a janeiro de 2020)
2012 72 177.576,27 71,62% (maio de 2012 a janeiro de 2020)
2011 54 231.600,50 82,37% (maio de 2011 a janeiro de 2020)
2010 27 118.885,78 92,52% (maio de 2010 a janeiro de 2020)
2009 32 108.428,85 100,98% (maio de 2009 a janeiro de 2020)
2008 17 40.196,30 113,05% (maio de 2008 a janeiro de 2020)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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