A entrega de cartões de advogados previdenciários na porta de agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atividade comum de ser vista em São Paulo, não é permitida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A entidade, inclusive, tem uma série de restrições quanto à publicidade dos serviços advocatícios e busca de clientes. Em visita a agências do INSS, entretanto, a reportagem identificou que a prática ainda é recorrente.

Então, como uma pessoa que precisa contratar um advogado previdenciário ou trabalhista e não conhece ninguém da área deve proceder? Advogados ouvidos pela reportagem dizem que a melhor forma é pedir indicação a conhecidos, como familiares e amigos que já tiveram boa experiência anterior, ou pesquisar por referências na internet, academia ou veículos de comunicação.

“Conheça o advogado pessoalmente e veja se o trato atende às suas expectativas”, recomenda Sarah Hakim, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), que diz que esse contato "cara a cara" é fundamental na advocacia.

É preciso ter confiança no profissional contratado pois, além de representar o nome e interesses do cliente na Justiça ou em processos administrativos, ele, muitas vezes, receberá o valor da causa na própria conta bancária para, só depois, direcionar o montante ao cliente.

A advogada explica que a praxe para dar início aos trabalhos é a assinatura de dois documentos: contrato de serviço estabelecendo os honorários e também uma procuração.

Não existe uma única forma de fazer a cobrança dos serviços jurídicos. Os advogados e os clientes podem acordar de diferentes formas, que pode envolver pagamento de honorários pré-estabelecidos e ou uma comissão de até 30% em relação ao ganho do cliente na causa.

Segundo José Roberto Sodero Victório, presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB - SP, nos casos de direito previdenciário e do trabalho, o que se costuma fazer é definir o pagamento em caso de vitória do pedido (ad exitum). "Isso significa que o advogado recebe um percentual em cima dos ganhos econômicos obtidos na causa”, afirma.

Aposentados que pedem revisão de seu benefício têm direito a atrasados de até cinco anos antes do pedido de correção. Tire 20 dúvidas sobre as revisões que aumentam a aposentadoria do INSS.

O professor de Direito Trabalhista da Universidade Presbiteriana Mackenzie Ivandick Cruzelles confirma. “Embora o pagamento nestas áreas seja mais comum ad exitum, nada impede outras formas de contratação”, afirma.

Os honorários cobrados, explica o profissional, são calculados em relação a todo o valor que a Justiça reconheceu para o cliente, o que significa que os advogados podem ficar da grana dos atrasados. 

O advogado nunca pode receber mais do que o cliente em uma ação. Saiba quando pedir a revisão para turbinar a aposentadoria do INSS.

Muitos especialistas incluem na procuração uma cláusula para que os eventuais ganhos de um cliente em um processo sejam depositados na conta bancária do profissional ou escritório de advocacia.

“Se o cliente confiou para o advogado ganhar a ação, também tem que ter para receber. Ao receber, o advogado tem que depositar na conta do cliente logo em seguida e, de preferência, fazer uma prestação de contas com nota fiscal”, diz Sodero Victório.