Nota Fiscal Paulista libera R$ 23 milhões em créditos nesta segunda (17)

Consumidores podem conferir e resgatar valores para sua conta-corrente ou poupança

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Laíssa Barros
São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo libera, nesta segunda-feira (17), R$ 23,4 milhões de créditos de fevereiro de 2020 aos participantes da Nota Fiscal Paulista. 

Deste montante, R$ 11,8 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado.

Para conferir os créditos ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, é preciso acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. O acesso é feito por meio de cadastro, com senha.

O programa Nota Fiscal Paulista dá créditos para quem informa o CPF ou CNPJ na hora da compra . Folhapress/Vinicius Pereira 07/05/2013

O consumidor pode consultar seus créditos e as notas fiscais que entraram no sistema no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Reprodução/Reprodução

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, é preciso acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Folhapress/Gabriel Cabral

É preciso cadastrar uma senha. Após o consumidor pedir a transferência dos créditos, os valores entram na conta em até 20 dias. Folhapress/Gabriel Cabral

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Paulista, se preferir . Folhapress/Gabriel Cabral

O programa sorteia prêmios. Para participar, o consumidor deve fazer a adesão a esse sistema uma única vez . Folhapress/Léo Burgos

Para transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança, basta acessar o sistema do programa ou utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada pelo contribuinte em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.​

Para conferir os créditos, aderir sistema de sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Também é possível instalar o aplicativo oficial do programa. A adesão ao sistema de sorteios é feita uma única vez.
 

Como funciona

  • O consumidor informa seu CPF ou CNPJ na hora da compra 
  • O vendedor registra o CPF ou CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a nota on-line
  • Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito
  • O crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou transferido para uma conta-corrente ou poupança
  • Após o pedido de transferência, os valores são creditados na conta em até 20 dias

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