A dívida de aposentados com o crédito consignado bateu recorde em dezembro de 2019, atingindo a marca de R$ 138,7 bilhões, segundo dados do Banco Central.

A facilidade de contratação e de pagamento são os maiores atrativos do consignado, e as empresas sabem disso. Na tentativa de reduzir as fraudes e o endividamento, desde abril de 2019, novas regras do INSS deixaram a contratação do consignado mais rigorosa.

Para reduzir o assédio aos aposentados, bancos e financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos por 180 dias após a concessão do benefício. 

Outra medida é o bloqueio do benefício que acaba de ser concedido. O recém-aposentado ou pensionista precisa aguardar 90 dias da concessão do benefício para poder solicitar empréstimos consignados.

E quem não quiser receber ligações com ofertas já pode solicitar, a qualquer momento, o bloqueio por meio do site www.naomeperturbe.com.br/. 

O bloqueio é válido por um ano e já foi solicitado por mais de 241 mil consumidores de 2 a 26 de janeiro, primeiro mês de funcionamento do serviço, segundo Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Já se a intenção é contratar o consignado, o aposentado deve ficar atento a todos os detalhes do contrato e recolher o máximo possível de informações da empresa que faz a oferta.

É possível comprometer até 30% do limite do benefício com o empréstimo consignado e mais 5% com o cartão de crédito consignado, mas a parcela deve caber no bolso, sem comprometer o pagamento de contas básicas, como água e plano de saúde, para evitar o endividamento.

"O ideal é que todas as suas dívidas não superem 20% do que você ganha, a não ser que você esteja financiando um imóvel. Neste caso, o limite para suas dívidas é de 30%", orienta Joyce Carla, do Serasa Ensina.

Quem quer pedir a exclusão de um empréstimo consignado ou denunciar débitos no benefício que não reconhece deve fazer o pedido pelo site consumidor.gov.br. O INSS não recebe mais este tipo de solicitação.

A reclamação também deve ser feita à empresa que fez o desconto. Se não houver resposta ou solução, Procons e a Justiça podem ser acionados.

Todo empréstimo consignado fica registrado no extrato de pagamento do benefício, que pode ser conferido pelo site Meu INSS. Desconfie se houver descontos não identificados ou com nomes de empresas que não conhece.

Para evitar fraudes, alguns cuidados podem ser tomados. O principal é  não entregar documentos pessoais para desconhecidos e sempre registrar Boletim de Ocorrência em caso de furto, roubo ou perda.
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Na hora de contratar um empréstimo consignado, preste atenção ao atendimento. Não é necessário informar senha nem fazer depósitos antecipados para consulta ou liberação de crédito. Isso é ilegal. Para evitar cair em  golpe, simule e contrate crédito apenas em instituições autorizadas pelo Banco Central.

​Fuja dos golpes 

• Juros mais baixos e prazo maior para a quitação fazem do consignado um dos créditos mais buscados no mercado brasileiro
• As facilidades, no entanto, também trazem prejuízo a clientes e instituições financeiras
• A dívida de aposentados com crédito consignado bateu recorde histórico e chegou a R$ 138,7 bilhões em dezembro de 2019, segundo o Banco Central
• Para reduzir o endividamento e as fraudes, governo federal e bancos estão aplicando medidas como o bloqueio de ofertas do serviço

O limite e empréstimo é de até

• 30% do benefício, para o consignado comum
• 5% do benefício, para o cartão de crédito consignado

Taxas máximas de juros por mês:

• 2,08%, para o empréstimo
• 3%, para o cartão de crédito

Prazo
O número máximo de parcelas é de 72 meses

Como evitar os descontos

• Desde abril de 2019, o novo benefício fica bloqueado por até 90 dias depois da concessão para solicitar empréstimos consignados
• A medida faz parte das novas regras do INSS para tornar o controle dos empréstimos mais rígido
• Além disso, bancos e instituições financeiras estão proibidos de fazer contato com os beneficiários para oferecer consignados durante os primeiros 180 dias após a concessão
• Para solicitar o desbloqueio o segurado precisa preencher um requerimento pelo site Meu INSS e aguardar de 7 a 15 dias para poder solicitar um empréstimo

Bloqueio de ofertas

• Consumidores também já podem pedir o bloqueio de ligações para telefone fixo e móvel
• O cadastro, gratuito, é pelo site https://www.naomeperturbe.com.br/
• Após 30 dias da inclusão no cadastro, bancos e correspondentes são proibidos de fazer ofertas
• O bloqueio vale por um ano

Desistência em até sete dias

• O aposentado ou pensionista também pode desistir do consignado em até sete dias depois do recebimento da grana
• O pedido, porém, só pode ser usado para contratações feitas por meios remotos, como internet, telefone e caixa eletrônico

Proteja seu benefício

1 - Não dê informações por telefone ou internet
2 - Exija de forma clara os juros cobrados e o valor da parcela
3 - Desconfie de promessas de valores que não estava esperando receber

Em hipótese alguma, transfira dinheiro para contas de desconhecidos com promessa de empréstimo
 

Identifique o desconto no benefício

Pelo Meu INSS

• Acesse seu benefício pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS 
• Será necessário informar nome completo, número do CPF e informações para contato
• Do lado esquerdo da tela, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício"
• O extrato vai mostrar quais valores foram depositados e quais foram descontados do benefício

Fique atento se:

• Há descontos mensais de uma associação que não conhece
• Foi feito um depósito de empréstimo que não solicitou
• Não pediu empréstimo, mas teve as parcelas descontadas no benefício
• Quitou um empréstimo, mas ainda há parcelas sendo descontadas

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Serasa Ensina, Procon-SP e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça