O volume de empréstimo consignado no país subiu 26% nos dez primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados do Banco Central. De janeiro a outubro do ano passado, foram contratados R$ 63,390 bilhões. No mesmo período de 2019, o total foi de R$ 79,843 bilhões.
Para especialistas, a crise econômica, o desemprego —cuja queda tem sido muito devagar— e o alto índice de informalidade podem explicar o aumento do valor de crédito tomado.
O consignado é um empréstimo seguro para o banco ou a financeira. Ele é descontado diretamente da folha de pagamento do benefício, o que faz com que a quitação das parcelas seja em dia.
Essa facilidade diminui os juros da modalidade, que estão limitados em 2,08% ao mês, no empréstimo comum, e a 3% ao mês, no cartão de crédito, o que faz com que segurados do INSS busquem esse crédito para si ou para familiares e amigos.
Há ainda outras regras definidas pelo governo. Dentre elas estão o total que se pode pegar de empréstimo, que é de até 35% da aposentadoria (30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito).
Por ser um crédito mais barato e fácil de contratar, o consignado tem causado endividamento. Dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil mostram que empréstimos com bancos e financeiras lideram a inadimplência no país. Segundo pesquisa divulgada em novembro, sete em cada dez usuários da modalidade têm restrição no nome.
Para fugir da inadimplência, o aposentado e o pensionista devem ficar muito atentos às regras e fazer as contas para não comprometer mais do que podem com o empréstimo.
Outra orientação é ter cuidado com golpes. Não fechar empréstimo por telefone é uma dica. Se houver qualquer suspeita de irregularidade, o segurado deve denunciar no banco ou procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Desconto direto no benefício | Dez dicas para se dar bem
1 - Entenda as regras
- O empréstimo consignado é um crédito cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício
- Há regras específicas que, no caso do INSS, são definidas pelo governo
Limite ou margem consignável
O aposentado só pode comprometer até 35% de seu benefício, divididos da seguinte forma:
- 30%, para o empréstimo consignado
- 5%, para o cartão de crédito consignado
Juros são limitados
- 2,08%, para o empréstimo por mês
- 3%, para o cartão de crédito por mês
Número de parcelas
O máximo é de 72 meses, ou seja, seis anos para pagar o empréstimo
2 - Faça as contas
Para não ficar ainda mais endividado, o segurado deve fazer uma conta básica antes de tomar empréstimos
Veja um exemplo
- Se tem uma aposentadoria de R$ 998, que é um salário mínimo neste ano
- O desconto mensal no benefício poderá ser de até R$ 299,40
O que mais considerar
Antes de tomar o empréstimo, é preciso fazer as contas de gastos domésticos e ganhos
A dica dos especialistas é colocar na ponta do lápis todas as contas que o segurado paga, como:
- Água, luz, telefone e internet
- Remédios
- Plano de saúde
- Aluguel e/ou condomínio
- Alimentação
- Lazer
- Cartão de crédito
- Com os gastos somados, é possível saber qual valor de parcela caberá no bolso antes de tomar o empréstimo
- Ficar sem 30% da renda mensal pode fazer uma grande diferença e causar endividamento
3 - Pesquise antes de fechar o contrato
- As taxas de juros do consignado não podem ser maiores do que o limite estabelecido pelo governo, mas se o banco ou a financeira quiser, pode oferecer juros menores
- Por isso, é importante pesquisar bem antes de fechar o contrato
Como comparar
- Acesse o site bcb.gov.br
- Acima, à direita, clique em “Estatísticas”
- Depois, vá em “Taxa de Juros” e, em seguida, em “Crédito pessoal consignado INSS”
4 - Empreste só o valor necessário
- Na hora de fechar o contrato, não se deixe convencer e pegar valores maiores do que precisa
- Se bem usado, o consignado é um aliado, mas com valores a mais na mão, o endividamento será maior
Use a grana para:
- Pagar uma dívida com juros maiores
- Fazer uma reforma ou pequenas melhorias no imóvel
- Realizar um sonho de consumo
- Arcar com gastos inesperados com a saúde
5 - Não aceite ofertas por telefone
- A contratação remota do consignado ganhou força neste ano, com um protocolo assinado entre o governo e a Febraban (federação de bancos)
- Com isso, os segurados podem contratar o consignado por internet, caixa eletrônico e telefone com mais segurança
- No entanto, a dica dos especialistas é para não fazer a contratação por telefone ou internet, pois pode ser golpe
6 - Se ficar em dúvida, desista
- Os segurados têm até sete dias para fazer o cancelamento do empréstimo consignado, caso desistam da operação
- A regra vale para as contratações feitas por telefone, internet, caixa eletrônico ou aplicativo
- O prazo começa a valer a partir do dia em que a grana cai na conta
- Será preciso devolver o valor integral ao banco ou à instituição financeira
7 - Saiba dizer não para familiares e amigos
- Pesquisas apontam que os segurados do INSS acabam se endividando para ajudar terceiros
- O empréstimo é feito principalmente para familiares, mas há casos de quem tome crédito em nome dos amigos
- Diga não, pois se o parente ou amigo não puder pagar, quem ficará devendo é você
8 - Se não conseguir pagar, busque a renegociação
- Caso não consiga arcar mais com os valores, busque o banco ou a financeira para renegociar
- Se não chegar a um acordo, é possível até mesmo fazer a portabilidade do débito
- Isso significa que o segurado pode trocar de banco ou financeira, buscando quem tem juros menores
9 - Conheça seus direitos
- O segurado que toma um empréstimo consignado tem direito a informações claras no contrato
- Ele deve receber uma cópia do documento contendo dados como valores, taxas e prestações
Proibição
Bancos e financeiras são proibidos de oferecer crédito consignado por seis meses (180 dias) a partir da data concessão da aposentadoria ou pensão
Bloqueio
Após a concessão, o benefício permanece bloqueado por três meses (90 dias); se quiser pegar empréstimo, o segurado tem que desbloquear no banco
O segurado que desbloquear a conta para empréstimos não será obrigado a tomar o crédito imediatamente
10 - Saiba onde reclamar
Quem tiver queixas a respeito do consignado não vai mais ser atendido pelo INSS
Desde setembro, o órgão não é mais responsável pelas reclamações
Elas devem ser feitas:
No portal consumidor.gov.br
Será preciso fazer um cadastro
No banco ou na financeira
Segundo a Febraban (federação de bancos), as próprias instituições devem atender ao segurado e resolver suas queixas
No Procon-SP
Pode ser pelo telefone 151 ou no site procon.sp.gov.br
Também é preciso se cadastrar
Fontes: Banco Central do Brasil, SPC Brasil e CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
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