Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem queixas, denúncias ou quiserem pedir a exclusão de um empréstimo consignado que considerem ser fraudulento serão atendidos no portal consumidor.gov.br. O consignado é o empréstimo cujo desconto é feito diretamente do benefício.
O atendimento sobre falhas no consignado não está mais sendo feito no INSS desde terça-feira (24), segundo comunicado interno. O anúncio oficial das mudanças ainda não ocorreu.
A medida integra acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Os servidores deverão orientar os segurados que procurarem o instituto. As novas informações deverão constar no atendimento da Central 135.
Para ser atendido no portal consumidor.gov.br, é preciso fazer um cadastro, para gerar login e senha. Será necessário informar dados como número do CPF, endereço e telefone. A empresa reclamada deverá estar cadastrada no sistema.
O objetivo é fazer com que o banco ou a financeira resolvam diretamente a questão com o beneficiário do INSS. Segundo o portal, após a reclamação do consumidor, é aberto prazo para que a empresa se manifeste sobre o caso. Neste período, as companhias podem entrar em contato direto com o aposentado.
Além da nova plataforma, o segurado pode procurar órgãos como Procon, Defensoria Pública, Juizado Especial Cível ou Ministério Público de onde mora.
O crédito consignado tem sido alvo de diversas ações do governo para tentar diminuir as queixas. O acordo de cooperação técnica criará o “Não Perturbe”, com objetivo de bloquear ligações com oferta de crédito consignado.
Além disso, desde 1º de abril estão valendo novas regras para o empréstimo. Dentre elas está a de que bancos e instituições financeiras são proibidas de fazer contato até 180 dias depois da liberação do benefício previdenciário.
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