O INSS firmou parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para intensificar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas.
O combate ao vazamento de informações do INSS e ao assédio a aposentados foram o foco das discussões do presidente do INSS, Renato Vieira, em reunião anual dos Procons estaduais e do Distrito Federal, na última terça-feira (30).
Além de INSS e Senacon, Banco Central, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Dataprev assinaram portaria que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre empréstimo consignado.
Segundo o INSS, entre as soluções discutidas estão a adesão da prática abusiva ao site naomeperturbe.com.br e a implantação de uma fiscalização mais rígida desde a concessão da aposentadoria até o pagamento do benefício, para identificar as causas do vazamento de informações.
Para o presidente do INSS, é preciso ir além das medidas que começaram a valer em abril deste ano, impedindo a oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado por, pelo menos, seis meses para quem acabou de se aposentar. "Só em 2018, foram registradas na ouvidoria do INSS 74 mil reclamações sobre isso", disse Vieira.
A parceria prevê campanhas para aposentados denunciarem instituições pelo site consumidor.gov.br. Segundo o INSS, a Senacon, a partir de lista fornecida pelo órgão, já instaurou processos relacionados às empresas mais reclamadas.
FRAUDES CONTRA APOSENTADOS
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para não cair em golpes
Veja abaixo como escapar de algumas das principais armadilhas
CONSIGNADO
- O empréstimo com o desconto da parcela na conta é permitido
- Mas esse débito só é legal se o beneficiário autorizá-lo
- Se o segurado tem um empréstimo que não pediu, pode ser golpe
- Esse tipo de golpista saca a grana e deixa a dívida para o aposentado
É preciso desconfiar se:
- Há descontos desconhecidos no salário
- Recebeu um empréstimo que não solicitou
- Pagou o empréstimo, mas ainda há descontos
ASSOCIAÇÕES
- Associações podem descontar parcelas diretamente nos benefícios
- A mensalidade serve para custear seguros e diversos outros serviços
- Mas, muitas vezes, o aposentado não sabe o que está contratando
Antes de se associar
- Procure saber se há reclamações contra a associação
- Leia atentamente o contrato de prestação de serviço
- Não assine se tiver dúvidas sobre o que foi oferecido
REVISÃO
- Um golpe muito comum é o que envolve a revisão do valor da aposentadoria
- Em alguns casos, associações prometem a revisão em troca de uma mensalidade
- Revisões também são oferecidas por golpistas que se passam por advogados
- Alguns falsários telefonam para o aposentado e dizem que trabalham no INSS
Fique atento
- O INSS não cobra nenhum valor para fazer revisões
- O pedido pode ser feito diretamente pelo número 135
- Se precisar de advogado, peça indicação para amigos
- O advogado deve ter registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
PRECATÓRIO
- Quem ganha uma ação judicial contra um órgão público recebe os atrasados
- Essas dívidas judiciais (precatórios) só são pagas após a conclusão do processo
- Além disso, no caso de estados e municípios, falta dinheiro para pagar a dívida
- Como a espera pela grana pode levar anos, golpistas prometem liberar o precatório
- Para isso, os criminosos pedem a antecipação de uma certa quantia em dinheiro
O que é preciso saber
- Não se deve antecipar valores para receber precatórios
- Só recebe um precatório quem ganhou uma ação judicial
- A ação só está concluída quando há o “transito em julgado”
- Na dúvida, melhor consultar o advogado que moveu a ação
- A Justiça também pode informar o andamento da ação
- Se o precatório é do INSS, quem responde é a Justiça Federal
INTERNET
- Criminosos também tentam tirar a grana do aposentado pela internet
- Alguns criam até falsas páginas de bancos para aplicar os golpes
- Promoções e cupons de desconto podem ser usados como atrativos
Fique de olho
- Fique atento a links enviados por email ou no celular
- Verifique se o nome do site acessado está correto
- Não informe seus dados ou senha em sites desconhecidos
Outros cuidados
- Nunca forneça dados bancários ou de seu benefício por telefone a desconhecidos
- Se for abordado, busque orientações de amigos, parentes e até de um advogado
- Desconfie de promessas de valores que não estava esperando receber
- Não realize transferência de valores para contas de desconhecidos
IDENTIFIQUE OS DESCONTOS
É possível identificar descontos feitos na aposentadoria ou pensão do INSS
Meu INSS
Acesse meu.inss.gov.br; Se preferir, baixe o aplicativo Meu INSS
- Quem já é cadastrado deve fazer o login e informar a senha para entrar no Meu INSS
- Do lado esquerdo da tela, é preciso clicar em “Extrato de Pagamento de Benefício”
- O site mostrará os últimos extratos. É possível ver os detalhes do mês clicando no sinal de +
- O extrato apresentará quais foram os valores depositados e descontados do beneficiário
Bloqueio
Pelo Meu INSS, o usuário deverá acessar a opção “Agendamento/Requerimento”
As opções são “Novo Requerimento” e “Atualizações para Manutenção do Benefício”
O segurado deve escolher a “Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa”
Por telefone
Pelo 135, basta escolher a opção 2, falar com atendente, e solicitar a exclusão
O telefone 135 está disponível de segunda-feira até sábado, das 7h às 22h
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), SPPrev (São Paulo Previdência) e advogados Rômulo Saraiva e Patrícia Evangelista
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