O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta terça-feira (24) R$ 1.133.192.896,38 aos TRFs (Tribunais Regional Federais) de todo o país.
Essa grana vai acertar os atrasados de até 60 salários mínimos de segurados que derrotaram o INSS em ações de revisão e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios e pensões.
Ao todo, 73.579 processos serão encerrados e 89.333 beneficiários receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), como são chamados esses pagamentos.
Segurados de Mato Grosso do Sul e São Paulo receberão a grana por meio do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Até o início da próxima semana, 11.790 beneficiários já poderão receber o dinheiro. Neste lote, R$ 192.132.447,08 encerrarão 10.284 processos.
Quem tem ação contra o INSS em fase final pode consultar, no site do TRF-3 (www.trf3.jus.br), a situação de seu pagamento. Estará incluída no lote de atrasados liberado nesta terça a RPV liberada em agosto —essa informação estará no andamento da requisição de pagamento em “data do protocolo TRF”. Confira ao lado como fazer essa consulta no site.
O tribunal informou que o setor responsável levará de quatro a cinco dias para processar os pagamentos.
No acompanhamento processual, o segurado sabe que o dinheiro está disponível quando, no campo “situação da requisição,” a resposta for “pago total”.
Quando isso acontecer, o sistema do TRF-3 também informará se a retirada deverá ser feita em agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Os atrasados acima de 60 salários são pagos por meio de precatórios. A liberação desses valores sai apenas uma vez ao ano e depende de inclusão no Orçamento Geral da União.
A lista dos precatórios que serão pagos em 2020 já pode ser consultada no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).
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