A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados liberou a lista dos precatórios que serão pagos no ano que vem. Quem derrotou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e garantiu atrasados acima de 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) já pode fazer a consulta no site www.camara.leg.br/cmo.
Como depende de previsão no Orçamento Geral da União, os precatórios são pagos só uma vez ao ano.
Em agosto, o CJF (Conselho da Justiça Federal) solicitou ao Ministério da Economia cerca de R$ 21 bilhões para pagar os atrasados previdenciários de 2020.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou ao conselho que precisaria de R$ 2.678.797.411,84 para os precatórios. A bolada será paga a 26.129 segurados do INSS que tiveram o atrasado autuado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho deste ano.
Autuação é o nome que se dá ao procedimento em que o juiz pede ao Tribunal Regional Federal a reserva do dinheiro no Orçamento.
Para checar se está na lista do ano que vem, o beneficiário deve ter o número do seu protocolo em mãos. É possível conseguir este dado por meio do site www.trf3.jus.br, em "Requisições de Pagamento", usando o número do próprio CPF ou a OAB do advogado.
Resgate
Credores e herdeiros devem manter contato com o advogado para trocar informações sobre o andamento do processo e garantir o saque dos atrasados.
Desde julho de 2017, os beneficiários que não sacaram precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) expedidos há mais de dois anos têm a grana bloqueada pelo governo federal.
Se o pagamento for suspenso, o credor precisará fazer um novo pedido de liberação na vara onde o processo começou.
A dica dos especialistas é se manter atualizado sobre o andamento do processo.
PRECATÓRIOS LIBERADOS | CONFIRA COMO FAZER A CONSULTA
- Quem derrotou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e garantiu atrasados acima de 60 salários mínimos já consegue saber se vai receber a grana no ano que vem
- Entraram no lote de pagamentos do ano que vem os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho deste ano.
Qual o valor-limite para virar precatório
- O valor muda todo ano, pois corresponde a 60 salários mínimos
- Neste ano, os pagamentos autuados são a partir de R$ 59.880
Descubra o número do precatório
Para beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul:
- Acesse o site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
- A consulta pode ser feita pelo CPF, número de OAB do advogado ou número do processo
- Em Procedimento, se aparecer as letras PRC, significa que seu pagamento sairá por precatório
- Na linha Número está o dado que você deve anotar para acessar a lista
- A Data Protocolo TRF mostra se você está no lote que será pago em 2020. Ela precisa estar entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019
Como acessar a lista dos precatórios que serão pagos
A consulta ao lote de 2020 é feita no site da Comissão Mista de Orçamento
- Acesse www.camara.leg.br/cmo
- No canto direito da tela, clique em LOA 2020 - Precatórios
- Na tela seguinte, procure o Tribunal que determinou o pagamento
- Para segurados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, será o TRF3
- O TRF3 é a quarta opção da lista, clique nele
- Todos os precatórios emitidos pelo TRF3 estão nesta lista
Para encontrar o seu precatório
Use a ferramenta localizar e busque o número do seu precatório
- No Internet Explorer, utilize simultaneamente as teclas Control e L
- Nos demais navegadores, como o Google Chrome, utilize as teclas Control e F
- Digite no espaço em branco o número do seu precatório e clique Enter
- Aparecerá o seu precatório
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