Descrição de chapéu INSS

Perícias do pente-fino do INSS só começam a partir de outubro

Após atraso em entrega de sistema, corte nos benefícios por incapacidade pode ficar para 2020

Ana Paula Branco
São Paulo

Os dois pentes-finos anunciados pelo governo Bolsonaro para cortar benefícios previdenciários considerados irregulares e reexaminar segurados que recebem benefícios por incapacidade estão correndo em ritmos diferentes.

As convocações de segurados com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez atrasaram e só devem começar em outubro deste ano, isso se a Dataprev entregar à Previdência um novo sistema, que fará a interligação com o do INSS.

"Foi demandado o desenvolvimento de um sistema de agendamento único, requisito que proporcionará o planejamento, a administração e o gerenciamento do processo de perícia", diz a Dataprev, que não informou prazo para a entrega.

Já as perícias para primeiro pedido ou prorrogação de benefícios, que não necessitam do novo sistema, estão acontecendo normalmente, segundo a Previdência. O órgão diz que o tempo de espera é de 12 dias entre a marcação da consulta e a realização da perícia.

A Previdência já selecionou os benefícios por incapacidade que serão revisados. Quem foi convocado no pente-fino do governo Temer pode ser chamado de novo. O segurado é convocado para uma nova consulta, na qual o perito vai avaliar se ele ainda está incapaz ou se tem condições de voltar a trabalhar.

É importante aproveitar esse atraso na implantação do novo sistema para deixar atualizados os laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Enquanto isso, o INSS afirma que a análise de aposentadorias e pensões com indícios de fraude ou irregularidades "está em pleno funcionamento desde julho", quando começou o programa.

Segundo o INSS, no pente-fino por irregularidade e fraude foram cortados 170 mil benefícios no primeiro semestre. No estado de São Paulo, foram cessados 33,3 mil pagamentos. Do total, 7.201 foram cancelados, sem chance de recurso administrativo. O INSS não forneceu dados mais recentes.

Revisões por suspeita de fraudes ou irregularidades

O INSS tem dois pentes-finos: um para identificar benefícios com fraudes e irregularidades e outro para segurados que recebem auxílios e aposentadorias por invalidez

1 - Pente-fino das irregularidades

  • Desde 12 de julho o INSS vem passando um pente-fino nos benefícios
  • Pagamentos considerados irregulares estão sendo suspensos pelo órgão
  • Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada

Como funciona

  • O INSS espera analisar até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades até o final do ano que vem
  • Podem entrar neste pente-fino pensões, aposentadorias e auxílios
  • O órgão notifica os segurados por carta e caixas eletrônicos
  • O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, se for um trabalhador urbano. O trabalhador rural tem 60 dias
  • Após o fim do prazo, o INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no "Diário Oficial da União"

2 - Pente-fino das perícias 

  • Por um problema técnico, os cortes das aposentadorias e dos auxílios-doença podem ficar para 2020
  • A Previdência já selecionou os benefícios por incapacidade que serão revisados
  • Se a falha no sistema for resolvida, os segurados devem ser convocados a partir de outubro para a marcação de consultas de perícias

O que travou

  • O sistema de agendamento, que fará a interligação com o sistema de benefícios do INSS, ainda não está pronto
  • Esse novo sistema foi solicitado em fevereiro, de acordo com a Previdência

QUEM PODE SER AFETADO

Benefícios por incapacidade
Segurados que não passam por revisão há mais de seis meses

  • Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não passa por perícia há mais de seis meses pode ser chamado
  • Mesmo quem já fez parte do pente-fino anterior, do governo Temer, também poderá ser convocado novamente pelo INSS

Quem recebe auxílio-doença judicial

  • Em geral, quando o auxílio-doença é concedido na agência da Previdência, é obrigatório informar uma data final para o benefício
  • Na Justiça, não há essa obrigação e o juiz pode conceder o auxílio por tempo indeterminado
  • Esses segurados estão na mira do novo pente-fino

QUEM DEVE FICAR DE FORA DA CONVOCAÇÃO

Aposentados por invalidez a partir de 60 anos

  • Quem recebe aposentadoria por invalidez e tem a partir de 60 anos não precisa passar por perícia
  • Esses segurados estão protegidos pelo Estatuto do Idoso


Beneficiário de auxílio-doença concedido pelo INSS

  • Como, no INSS, há um prazo final para o auxílio, o segurado deverá ficar fora da revisão
  • Quem tem indicação de reabilitação, que é quando o perito determina que o profissional pode trabalhar, mas deve exercer função diferente da que o deixou doente, também deve se livrar

Aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos

O QUE FAZER

  • Ao ser chamado, atenda à convocação do INSS
  • Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem haver incapacidade para o trabalho
  • Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo
  • É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado, se esse for o caso


Fontes: PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11, de 2019; medida provisória 871; INSS; Secretaria de Previdência e advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)

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