O INSS deu início nesta sexta (12) ao novo pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade. O programa de revisão, instituído por medida provisória do governo Jair Bolsonaro e convertido em lei pelo Congresso, prevê também a análise de todos os benefícios com processos parados há mais de 45 dias. O INSS espera zerar o estoque de benefícios pendentes.
Nesta primeira fase a análise será administrativa. O órgão afirma que poderão ser revisados, nos próximos 18 meses, até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Força Tarefa Previdenciária.
Cerca de 11 mil servidores que aderiram ao pente-fino vão receber R$ 57,50 por processo concluído.
No primeiro semestre deste ano, o INSS notificou 806 mil segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência. As novas notificações serão feitas nas próximas semanas, primeiro por caixa eletrônico e, se necessário, por carta para o endereço cadastrada no INSS.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, algumas suspeitas de fraude podem ser até por erro do funcionário do INSS na hora de calcular o benefício. Neste caso, é possível que o beneficiário tenha de devolver o valor pago a mais.
Quem contratou serviços de terceiros, como despachantes, deve ficar atento, pois algum artifício pode ter sido usado para conseguir um benefício indevido. Os benefícios que precisam de perícia médica passarão por outro pente-fino.
Segurado que tiver o benefício suspenso vai poder recorrer
O INSS afirma que vai cortar o benefício que durante o processo do pente-fino for identificado como concedido com acúmulo indevido, valor incorreto ou no caso de óbito do beneficiário.
O segurado terá até 30 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir do comunicado que vai receber do instituto. Para benefícios rurais, o prazo será de 60 dias.
Após a análise da defesa, quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer à Junta de Recursos em até 30 dias. O pedido pode ser feito por meio do site Meu INSS. O corte do benefício será efetivamente realizado pelo INSS se o segurado não recorrer da decisão ou se ela for mantida após análise da Junta.
Como será a revisão administrativa
- Técnicos vão avaliar benefícios com indícios de irregularidade ou fraude
- Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada
Na mira
- Nos próximos 18 meses, poderão ser analisados até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades
- Podem entrar neste pente-fino pensões, aposentadorias e auxílios, por exemplo
- O órgão vai notificar esses segurados, que terão prazo para se defender antes do corte
Bônus
Servidores administrativos terão bonificação de R$ 57,50 por processo revisado
R$ 223,8 milhões
É a verba autorizada para o pagamento de bonificações para os dois pentes-fino em 2019
- Cerca de R$ 123,4 milhões são para revisar benefícios por incapacidade (auxílios-doença e aposentadorias por invalidez)
- Os outros R$ 100,4 milhões são para as revisões administrativa (benefícios comuns)
Pagamento travado
- O pente-fino também promete analisar pedidos de aposentadorias que estão parados há mais de 45 dias
- As aposentadorias do INSS estão demorando quase um semestre para serem liberadas
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