A partir de segunda-feira (1º), os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interessados em participar do pente-fino nos benefícios por incapacidade poderão se inscrever para a revisão, que vai atingir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que não passam por perícia há mais de seis meses.

O prazo de inscrição, que vai de 1 a 15 de julho, está em portaria publicada nesta quinta-feira (27) no "Diário Oficial da União". O governo Bolsonaro (PSL) estima que mais de 3 milhões de benefícios sejam revisados.

Poderão aderir ao programa servidores das carreiras de perito médico federal e de supervisor médico pericial. O participante deve ainda estar disponível para fazer, no mínimo, quatro exames revisionais por dia.

As inscrições são pelo site www-prbi/adesão. O profissional que aderir ao programa pode receber bonificações diárias de até R$ 925,80 em dias úteis e até R$ 1.851,60 para mutirões aos finais de semana.

Os médicos poderão realizar até 15 perícias de segunda a sexta-feira e até 30 exames durante os mutirões. O valor do bônus para cada perícia realizada é de R$ 61,72 e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso como inclusão no Orçamento Federal deste ano.

As reavaliações deverão ser realizadas pelo profissional além de suas metas diárias de desempenho.

O valor total da remuneração do perito não pode ultrapassar o limite pago aos servidores do Poder Executivo. O teto do funcionalismo público equivale ao subsídio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo valor informado na folha de pagamentos de abril era de R$ 39.293,32.

A portaria publicada ontem pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que complementa a de nº 617, diz que não haverá pagamento de adicional noturno ou por serviço extraordinário. A efetivação da adesão será feita a partir de 1º de agosto.