O pente-fino do governo nos benefícios do INSS com indícios de irregularidades encerrou pagamentos de 170 mil segurados no primeiro semestre de 2019 em todo o país.
A economia mensal estimada com os cortes é de R$ 177 milhões. Em um ano, o governo avalia que deixará de gastar R$ 2,1 bilhões.
Apesar de as revisões acontecerem nas várias espécies de benefícios, os casos mais comuns de irregularidades são de pagamento após a morte do segurado, acúmulo indevido de benefícios e fraudes por meio da apresentação de documentos falsos ao INSS.
Ao longo do semestre, o INSS também notificou 1,3 milhão de segurados cujos cadastros tinham indícios de irregularidades ou inconsistências.
A média mensal de notificações neste ano superou em 975% o resultado obtido em 2018.
Os casos notificados ainda estão em fase de instrução, o que significa que há possibilidade de defesa dos beneficiários.
Os números foram alcançados antes mesmo do início do pagamento das bonificações para funcionários que realizarem revisões fora da carga normal de trabalho.
A previsão orçamentária de R$ 223,8 milhões para a liberação do bônus só foi autorizada pelo Congresso em 3 de julho.
Sobre o início das convocações antes da autorização para o pagamento de bônus, o INSS informou que a medida provisória que autorizou o pente-fino já estava em vigor em janeiro, o que permitia a execução do programa de combate a fraudes dentro da jornada dos servidores.
No estado de São Paulo, foram cessados 33,3 mil pagamentos. Desse total, 7.201 foram cancelados e não há possibilidade de recurso administrativo.
Outros 26,1 mil estão suspensos e podem ser reativados. A economia anual estimada com os cortes no estado é de R$ 137,8 milhões.
Bônus para servidores só vale a partir de julho
O atual pente-fino foi criado por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro ainda no início do ano.
A medida determinou que cada processo revisado resultaria em bonificação ao servidor que realizasse o trabalho em horário além da sua jornada, para servidores administrativos, ou da sua meta, para médicos peritos.
A bonificação para revisões administrativas é de R$ 57,50 por processo. No caso das perícias médicas, o bônus é de R$ 61,72 por exame.
O pagamento dependia de autorização do Congresso, o que só correu em 3 de julho, quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 foram alteradas para direcionar R$ 223,8 milhões para o pagamento dos bônus.
Do total de recursos, o Ministério da Economia estima que R$ 100,4 milhões sejam pagos a técnicos e analistas do INSS e R$ 123,4 milhões a peritos.
Em 2020, o governo ainda prevê gastar mais R$ 115,5 milhões com bonificações.
REVISÕES DE BENEFÍCIOS | BALANÇO
- Desde o início do ano o INSS vem passando um pente-fino nos benefícios
- Pagamentos considerados irregulares estão sendo suspensos pelo órgão
- Quem não comprova o direito tem o benefício definitivamente cancelado
No país
- 170 mil benefícios foram encerrados em todo o país no primeiro semestre de 2019
- A economia estimada no ano com os cortes é de R$ 2,1 bilhões
- Foram notificados 1,3 milhão de segurados devido a indícios de irregularidades ou inconsistências
- O número representa aumento de 975% em relação à média mensal de notificações de 2018
Em São Paulo
- 33,3 mil benefícios deixaram de ser pagos no período no estado de São Paulo
- 26,1 mil estão suspensos, com possibilidade de restabelecimento por meio de recurso
- 7.201 benefícios de paulistas foram definitivamente cortados e não serão restabelecidos
- R$ 137,8 milhões devem ser economizados com os cortes de benefícios em São Paulo
Principais motivos para a suspensão
As maiores causas de suspensão (quando ainda é possível pedir recurso) de benefícios pelo pente-fino foram:
- Não fazer a prova de vida (aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e aposentadoria por invalidez)
- Não apresentar certidão de cárcere para ter o auxílio-reclusão
- Suspeita de óbito
- Determinação judicial
- Acumulação indevida de benefícios
Maiores causas de cancelamentos
Os motivos que levaram à maioria dos cancelamentos (quando não dá mais para pedir recurso) foram:
- Não realizar prova de vida do auxílio-doença e do BPC (Benefícios de Prestação Continuada)
- Não atender à convocação do pente-fino (principalmente para o BPC)
- Voltar ao trabalho (casos de auxílio-doença)
- Suspeita de óbito
- Acumulação indevida de benefícios
COMO DEFENDER O SEU BENEFÍCIO
Quem for notificado pelo INSS pode pedir a defesa e, se necessário, um recurso pelos canais de contato com o INSS:
- Por telefone: ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Pela internet: baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br
Convocações
- Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária
- O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, se for um trabalhador urbano. O trabalhador rural tem prazo de 60 dias
- Após o fim do prazo, o INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”
Recurso
- Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício
- Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos
- O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS
- Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado
Justiça
- Segurados com o pagamento cancelado pelo INSS ainda podem recorrer à Justiça
- Ações de até 60 salários mínimos (R$ 59.880) são iniciadas no Juizado Especial Federal
Fique atento
Quem trocou de endereço deve atualizar o cadastro no INSS. Organize e conserve documentos que serviram de base para comprovar o direito, como:
- Carteiras de trabalho com anotações originais
- Carnês de contribuição
- Laudos, relatórios e exames (para quem recebe benefício por incapacidade)
Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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